Olhar Jurídico

Domingo, 27 de setembro de 2020

Notícias / Trabalhista

Juiz autoriza funcionários que convivem com pessoas do grupo de risco a não retornarem ao trabalho

Da Redação - Vinicius Mendes

06 Ago 2020 - 17:29

Foto: Reprodução

Juiz autoriza funcionários que convivem com pessoas do grupo de risco a não retornarem ao trabalho
O juiz Carlos Eneas Lino da Silva, 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá), determinou que o Banco do Brasil se abstenha de convocar, ou manter trabalhando em atividades presenciais, os funcionários que moram com pessoas do grupo de risco da Covid-19. O magistrado considerou o risco não só à família dos empregados, mas também dos clientes.

Leia mais:
No mês dos advogados, CAA-MT prepara programação com stand-up de Maurício Meirelles e workshops

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondonópolis (SEEB/ROO) entrou com uma ação civil pública, cumulada com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, contra o Banco do Brasil, buscando que o banco se abstenha de convocar, ou manter trabalhando em atividades presenciais, empregados que coabitam com pessoas do grupo de risco da Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Ao analisar a ação o juiz considerou que qualquer atitude que tenda a piorar a atual situação de combate ao coronavírus deve ser, de imediato, impedida.

"No caso em tela, permitir que os empregados da instituição financeira que coabitam com pessoas do grupo de risco retornem às atividades presenciais, colocariam não somente estes em situação inadmissível de perigo, com bem centenas e até milhares de clientes que procurassem atendimento nas agências bancárias, haja vista a facilidade com que se dá o contágio dessa moléstia".

Com base nisso ele concedeu a tutela de urgência e determinou que o banco se abstenha de convocar ou manter trabalhando os funcionários que se enquadrem na situação descrita. Em caso de descumprimento da decisão será imputada multa no valor de R$ 10 mil por trabalhador que se enquadre na situação descrita

Para o presidente do SEEB/ROO, Luiz Carlos Morais Delgado, a decisão judicial representa uma vitória dos trabalhadores e corrige uma atitude unilateral e equivocada do banco, que colocava em risco a vida das pessoas.

"A pandemia ainda não passou e os casos de contaminação em nosso Estado, especialmente, em Rondonópolis, são crescentes. Ainda bem que houve a serenidade da Justiça do Trabalho, e, mais uma vez se posicionou pela preservação da vida e pelos direitos dos trabalhadores", destacou

Comentários no Facebook

Sitevip Internet