O juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura pague extra (prêmio saúde)  para médicos que se encontram em licença paternidade. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT).

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O mandado de segurança buscando o pagamento foi impetrado em 2016, mas a sentença foi proferida no último dia 18 de junho. O magistrado determinou que  a gratificação denominada "prêmio saúde" seja paga, no mês em que ocorrer, àqueles servidores que estiverem em gozo de licença paternidade (dez dias).

"A exclusão do incentivo no período em que estejam os beneficiários em gozo do auxílio paternidade, desestimula que aqueles requeiram o usufruto da licença e deste modo, indiretamente afeta direitos fundamentais da criança de ter em seus primeiros dias de vida ou chegada a casa quando adotada do afeto paterno num primeiro momento. O Sindicato entendeu que a gratificação até então era apenas para as gestantes em gozo da licença maternidade e aos pais, não", comentou o assessor jurídico do Sindimed, Bruno Álvares.

O Sindimed considerou a sentença como uma vitória na luta pelos direitos da classe médica. No entanto, a Prefeitura de Cuiabá ainda pode recorrer da decisão.

"A Ação é de 2016, porém vai beneficiar os colegas médicos que assim como qualquer trabalhador tem direito a licença  paternidade remunerada, os médicos também tem que ter", comemorou o diretor de Comunicação do Sindimed, Adeildo Lucena.