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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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STJ decreta prisão preventiva de advogado de MT e determina isolamento domiciliar por Covid-19

Da Redação - Arthur Santos da Silva

30 Mar 2020 - 16:46

Foto: Reprodução

STJ decreta prisão preventiva de advogado de MT e determina isolamento domiciliar por Covid-19
Para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, acolheu representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e dos advogados Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante.

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Em relação a Vardelei Chilante, que atua em Mato Grosso, por conta de um atestado médico noticiando que ele manteve contato com paciente suspeito de coronavírus e que deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março, Og Fernandes determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar e sua transferência para uma unidade prisional na terça-feira (31), salvo se houver alteração do quadro clínico.
 
No último dia 20, o ministro havia ordenado o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora, além da prisão temporária dos outros dois acusados. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.
 
Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação das atividades da rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, o Ministério Público fundamentou o pedido de prisão preventiva com indícios da prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.
 
Fatos nov​os

Uma ação controlada autorizada pelo STJ e realizada pela Polícia Federal resultou na apreensão de R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo no dia 17 de março – dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) a Salvador naquela mesma data por um produtor rural por meio do advogado Vanderlei Chilante.

O ministro Og Fernandes reiterou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJBA.

"Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social – tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento", afirmou.

3 comentários

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  • Nelio
    31 Mar 2020 às 08:24

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  • manolo
    31 Mar 2020 às 08:02

    prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras....dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) a Salvador naquela mesma data por um produtor rural por meio do advogado...será esse "produtor rural" um produtor de quadrilha e da corrupção que assola todos os poderes da república, incluindo o demasiadamente humano do poder judiciário degenerado como espelho da sociedade...pobre país! produtor de corruptos e bandidos institucionalizados!

  • Crítico
    30 Mar 2020 às 21:49

    O TJMT deveria se espelha nesse MINISTRO.

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