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Sábado, 28 de março de 2020

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Pleno rediscute quem deve julgar Guilherme Maluf em ação da Rêmora

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Fev 2020 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno rediscute quem deve julgar Guilherme Maluf em ação da Rêmora
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) julga no dia 27 de fevereiro embargos de declaração do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Guilherme Maluf, sobre a decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como a instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora, por desvios na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc).

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A decisão recorrida foi estabelecida pelo Pleno em sessão do dia 24 de outubro de 2019. Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz ou ao colegiado que reveja decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a.

No TJMT, o ex-deputado busca por reconhecimento de foro privilegiado para encaminhar ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, proveniente da Operação Rêmora, julga envolvimento de Maluf, enquanto membro da Assembleia Legislativa, em desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O envio do TJMT ao juízo da Sétima Vara levou em consideração entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. O Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Os crimes não guardam relação com o posto de conselheiro.
 
O caso

Na denúncia, já recebida, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.

Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista,  Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. 
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa. 

Outro lado

A assessoria de comunicação de Guilherme Maluf afirmou que o réu apresentará manifestação apenas nos autos. 
 

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