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Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

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Pleno decide se manda ação contra conselheiro Guilherme Maluf ao STJ

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Out 2019 - 16:53

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno decide se manda ação contra conselheiro Guilherme Maluf ao STJ
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), designou para a próxima quinta-feira (24) sessão extraordinária do Tribunal Pleno. A ocasião deve decidir quem é competente para julgar o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Guilherme Maluf. O processo está em pauta.

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Rondon Bassil votou em sessão do Pleno de setembro para negar recurso do ex-deputado que busca por reconhecimento de foro privilegiado para encaminhar ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conclusão de julgamento foi adiado após pedido de vista justamente do presidente, Carlos Alberto.
 
Votaram com Bassil os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcondes Alves, Helena Maria Bezerra Ramos, Mario Kono, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho.

Em maio de 2019, Bassil enviou para a Sétima Vara de Cuiabá ação criminal contra Guilherme Maluf. O processo, proveniente da Operação Rêmora, julga envolvimento de Maluf, enquanto membro da Assembleia Legislativa, em desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O envio do TJMT ao juízo da Sétima Vara levou em consideração novo entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. O Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Os crimes não guardam relação com o posto de conselheiro.
 
Maluf interpôs este agravo interno contra decisão em que foi declinada da competência. Sustentou que a interpretação restritiva conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao foro por prerrogativa de função seria aplicável apenas aos parlamentares, “jamais aos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado”.

Na sessão de setembro, Rondon Bassil negou o agravo. Porém, houve divergência aberta pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. Após a divergência, pediu vista o presidente do Tribunal, desembargador Carlos da Rocha.
 
O caso
 
Na denúncia, já recebida em decisão do dia 14 de fevereiro, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
 
Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista,  Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. 
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa.  

2 comentários

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  • Antonio Duarte Goncalves
    22 Out 2019 às 08:15

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  • Revoltado
    21 Out 2019 às 17:50

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