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Terça-feira, 12 de novembro de 2019

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Dinheiro arrecadado em leilão de Silval ampliará celas na PCE e no CRC, determina juiz

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Out 2019 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Dinheiro arrecadado em leilão de Silval ampliará celas na PCE e no CRC, determina juiz
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que o dinheiro levantado no leilão de bens do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, seja destinado ao Fundo Penitenciário Estadual para utilização específica na reestruturação do Sistema Prisional.
 
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Pitaluga determinou ainda que os valores sejam empenhados na ampliação da Penitenciária Central do Estado e do Centro de Ressocialização de Cuiabá e em outras unidades prisionais que estejam superlotadas ou com problemas estruturais.
 
“A destinação ao fundo se dá porque os referidos valores possuem inequívoca vinculação com delitos praticados por organização criminosa em detrimento dos cofres públicos e devem, portanto, ser direcionados a essa finalidade em razão da natureza penal que marca os bens entregues como forma de ressarcimento aos prejuízos causados ao erário”, afirmou o magistrado em sua decisão.
 
O que for arrecadado também deve auxiliar no término da nova unidade prisional da Comarca de Várzea Grande, na construção de prédio próprio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e na construção de unidade própria para cumprimento de pena no regime semiaberto.
 
“Nessa perspectiva, ainda que não haja legislação específica acerca da destinação de bens entregues em acordos de colaboração premiada, não se pode olvidar que a homologação de tais acordos produz inúmeras consequências nas mais variadas esferas jurídicas dos envolvidos, como eventual diminuição da pena, regime de cumprimento de pena diferenciado, entrega de bens ou valores como forma de minimizar os efeitos da ação delitiva praticada etc., comprovando, portanto, que há uma carga inegavelmente punitiva no acordo firmado e que pode, sem maiores dificuldades, ser equiparada à própria multa penal prevista no tipo secundário da maioria dos crimes existentes no arcabouço normativo penal brasileiro”, complementou o juiz de Execução Penal.
 
Por fim, o dinheiro também ajudará na construção de locais apropriados, nas unidades prisionais, para a realização de audiência por meio de videoconferência.
 
Leilão

Estão sendo leiloados sete imóveis entregues pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).
 
São três fazendas e uma casa em Matupá, dois apartamentos em Cuiabá, e um terreno no Lago do Manso que totalizam R$ 51 milhões a serem revertidos ao Estado.

No total, o ex-governador se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões para ter penas reduzidas em diversos processos a que responde na Justiça por crimes contra a administração pública. Ele se encontra atualmente em regime semiaberto.
 
O leilão é realizado pelo leiloeiro Paulo Marcus Brasil. O encerramento da primeira praça será feito às 17h desta quarta-feira (16).
 
Veja a lista de imóveis:
 
1º) Área rural de 4.114,9550 hectares, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, registrada no CRI do aludido município sob a matrícula nº 9.903 - R$ 33.144.400,00.
 
2º) Área rural de 1.248.6647 hectares, localizada no Município de Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 6.783 - R$ 10.497.100,00.
 
3º)Apartamento residencial, localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá/MT, registrado perante o 6º CRI de Cuiabá/MT sob a matrícula nº 82.444 - R$ 1.202.290,00.
 
4º) Área rural de 1.248,7055 hectares, localizada no Município de Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada, registrada perante o CRI daquela cidade sob a matrícula nº 6.782 - R$ 2.904.490,00.
 
5º) Terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Município de Chapada dos Guimarães, registrado perante o CRI da referida cidade sob a matrícula 15.990 - R$ 524.000,00.
 
6º) Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá/MT, registrado perante o 2º CRI deste município sob a matrícula nº 68.876 - R$ 310.509,00.
 
7º) Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 08, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, Matupá/MT, registrado no CRI do referido município sob as matrículas nº 5017, 2018 e 6004 - R$ 2.440.000,00.

3 comentários

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  • vinicius
    16 Out 2019 às 19:56

    Não tem como fazer um serviço digno dentro das penitenciarias de MT, sem um efetivo decente, faz concurso e não chama ninguem! os Agepen faz carga horária em dobro, desgaste fisico e mental, varios afastados! depois reclama que a bandidagem esta tomando conta no MT! se nem efetivo tem! Cuiabá está esta uma ladroagem de carros desenfreada! ordem de dentro das cadeias! #NomeiaAgepenMT sindicado clama

  • CIDADÃO INDIGNADO
    16 Out 2019 às 18:52

    Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma pessoa jurídica de natureza privada!!!! Não e conveniente aplicar dinheiro público!!!! Cadê o MP que nunca vê nada!!!!!

  • Polyana
    16 Out 2019 às 15:09

    TEM QUE IMPLANTAR ESSE DINHEIRO NA SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO. E NÃO NESSE MONTE DE MELIANTES QUE SE ENCONTRAM PRESOS

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