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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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PGR cobra informações para saber se Alan Malouf está pagando o que foi combinado em delação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Set 2019 - 17:06

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

PGR cobra informações para saber se Alan Malouf está pagando o que foi combinado em delação
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge solicitou que o juízo da Sétima Vara Criminal em Cuiabá preste informações “atualizadas e pormenorizadas” acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo delator premiado Alan Malouf.
 
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O objetivo, segundo documento assinado por Dodge no dia 11 de setembro, é saber sobre o pagamento de valores combinados na delação e também sobre eventual cumprimento de pena privativa.
 
A delação está em Mato Grosso por força de decisão recente. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja responsabilidade da Sétima Vara Criminal em Cuiabá o acompanhamento do cumprimento dos termos.
 
A decisão que “desceu” a delação, do  dia 22 de agosto, acatou pedido justamente da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A nova solicitação sobre o cumprimento da delação ainda será examinada pelo ministro Marco Aurélio.

“A Procuradora-Geral da República, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ciente da decisão proferida em 22 de agosto de 2019, que determinou o arquivamento dos autos e a remessa de cópia integral ao Juízo da r V ara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, a quem foi delegada a gestão do acordo, requer que seja oficiado ao juízo delegado para prestar informações atualizadas e pormenorizadas acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo colaborador, notadamente com relação ao pagamento de valores e eventual cumprimento de pena privativa”, requereu a PGR.
 
Alan Malouf firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Conforme o acordo, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.
 
Malouf já deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.
 
O restante do valor foi dividido em 10 prestações. A última parcela será paga no dia 31 de dezembro de 2022.  O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande.
 

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