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Domingo, 17 de novembro de 2019

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TJMT revoga cautelar de recolhimento noturno de empresário e irmão de Taques

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Ago 2019 - 09:21

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pedro Jorge Zamar Taques

Pedro Jorge Zamar Taques

O desembargador José Zuquim Nogueira, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou cautelares de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga impostas contra o empresário José Kobori e o irmão do ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques. Ambos são réus em processo proveniente da Operação Bereré, por fraudes no Departamento estadual de Trânsito (Detran-MT).
 
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“Os autos revelam que os requerentes vêm cumprindo todas as medidas cautelares impostas em substituição da prisão preventiva, tendo, inclusive, comparecido em juízo para informar e justificar suas atividades pelo prazo de 06 (seis) meses, logo entendo que não há óbice para suspender a obrigação de recolhimento domiciliar, notadamente em razão do comportamento libertatis satisfatório dos acusados”, argumentou Zuquim.
 
Na mesma decisão, Zuquim argumentou que estão mantidas as cautelares de proibição de se ausentar do país e comparecimento a todos os atos processuais quando intimados.
 
No caso, mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     
 
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.   
 
Além de Kobori e Pedro Jorge Zamar, foram presos durante a operação o ex-deputado estadual Mauro Savi, o próprio ex-secretário Paulo Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer, e Claudemir Pereira dos Santos. Todos já estão em liberdade.    

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