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Segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Tribunal revoga cautelar imposta contra empresário alvo da Bereré por fraudes no Detran

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Ago 2019 - 09:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal revoga cautelar imposta contra empresário alvo da Bereré por fraudes no Detran
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou cautelar de recolhimento domiciliar noturno imposta contra o empresário Roque Anildo Reinheimer, denunciado em processo proveniente da Operação Bereré, por fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
 
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Roque chegou a ser preso durante a Operação. Em momento posterior, teve a detenção substituída por medidas cautelares, entre elas o recolhimento noturno.

O denunciado recorreu sob o argumento  de que está cumprindo “religiosamente” todas as obrigações impostas pelo juízo e que necessita trabalhar como comprador de gado na região de Confresa (1150 km de Cuiabá).
 
Em sua decisão, Zuquim considerou o bom comportamento. “Os autos revelam que o requerente vem cumprindo todas as medidas cautelares impostas em substituição da prisão preventiva, tendo, inclusive, comparecido em juízo para informar e justificar suas atividades pelo prazo de 06 (seis) meses, logo entendo que não há óbice para suspender a obrigação de recolhimento domiciliar, notadamente em razão do comportamento libertatis satisfatório do acusado”. 
 
No caso, mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     
 
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.      
 
Além de Roque Anildo, foram presos durante a operação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, o deputado ex-estadual Mauro Savi (DEM), o empresário José Kobori, o irmão de Paulo, advogado Pedro Jorge Zamar Taques e empresário Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos. Todos já estão em liberdade.     
 
Entre os denunciados estão deputados estaduais, o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, o ex-deputado federal Pedro Henry, e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, que também é delator do esquema.

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