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Segunda-feira, 15 de julho de 2019

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Ministra solicita informações da AL e Governo em ADIN contra novas normas do RGA

Da Redação - Vinicius Mendes

27 Mar 2019 - 16:30

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Ministra solicita informações da AL e Governo em ADIN contra novas normas do RGA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ao governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), informações, a serem prestadas no prazo de dez dias, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta contra as mudanças na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de Mato Grosso.
 
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A ação foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em decorrência da aprovação do projeto de leis que regulamenta novos critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e condiciona o pagamento da recomposição ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
 
No último dia 13 de março a ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída à Ministra Rosa Weber e nesta terça-feira (26) ela requisitou informações à ALMT e ao governador Mauro Mendes.
 
“Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/1999, requisitem-se informações à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao Governador do Estado do Mato Grosso, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria- Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias", decidiu a ministra.
 
Aprovação na ALMT
 
Atualmente, conforme o texto aprovado em janeiro, a concessão da RGA e de aumentos salariais está vedada quando houver extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira. Dentro dessas condições, caso não haja “folga” no caixa do Estado e a recomposição siga “congelada”, o Governo deverá rediscutir o assunto em 2021.
 
O projeto de lei foi um dos que mais causou tensão dentre os textos do chamado ‘Pacto por Mato Grosso’ e levou centenas de servidores a ocupar os corredores da Assembleia Legislativa.
 
A referida emenda foi definida através de um acordo firmado entre os deputados e os servidores na noite do último dia 23 de janeiro. O projeto da RGA foi aprovado por 14 votos a favor e 8 contrários.

3 comentários

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  • Servidora
    28 Mar 2019 às 07:30

    Nunca houve acordo com os servidores do executivo. Para aprovar essa vergonha lançaram mão de muitas mentiras contra o servidor público na tentativa de buscar o apoio da sociedade. Ao invés de tomarem as medidas corretas previstas em lei preferiram pegar pra "geni" somente o servidor público do executivo.

  • Oséias Batista Rocha
    28 Mar 2019 às 07:18

    Alguém tem dúvidas que não vai dar nada para o funcionário público?

  • Roberto
    27 Mar 2019 às 23:06

    Não houve acordo entre servidores e deputados, foi a guela a baixo mesmo! O governador mauro mendes é um verdadeiro pinóquio!

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