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Quarta-feira, 26 de junho de 2019

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TCE suspende licitação de implantação de estacionamento público em Cuiabá

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

05 Jan 2019 - 10:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TCE suspende licitação de implantação de estacionamento público em Cuiabá
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou a suspensão da Concorrência Pública 11/2018, da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá - Semob, que prevê a concessão, por 10 anos, da implantação e operacionalização do sistema   de estacionamento rotativo público da Capital, no valor estimado de R$ 54.345.000,00.

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O membro da corte concedeu cautelar em Representação de Natureza Externa proposta pelas empresas WB Parking Estacionamento LTDA e Rek Parking Empreendimentos e Participações LTDA. A decisão 001/MM/2019 foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (4).

Maciel acolheu os argumentos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, de que irregularidades no processo licitatório poderiam resultar na anulação da Concorrência Pública 11/2018, causando prejuízo ao município.

Em caso de descumprimento a Semob terá que pagar uma multa diária de 20 UPFs. O certame prevê instalação de parquímetros   multivagas,   equipamentos   emissores   de tíquetes eletrônicos de estacionamento e inserção de tíquetes via telefônica celular, através de sistema informatizado. (Processo principal 26.063-0/2018 e apenso 25.943-8/2018).

Consta na decisão do conselheiro que a Representação fora protocolizada no Tribunal de Contas no mês de julho de 2018, pela empresa WB Parking Estacionamento Ltda., sob a alegação de supostas irregularidades na Concorrência Pública 11/2018.

No dia 3 de agosto do ano passado, ao   analisar   as   alegadas   ilegalidades , a relatora original do processo, conselheira Interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi informada de que o procedimento licitatório em questão havia sido suspenso para reformulações, razão pela qual admitiu a RNE e deu por prejudicada a deliberação acerca do pedido de cautelar. Na ocasião, a conselheira optou por aguardar as alterações que seriam feitas pela Semob e a manifestação da equipe técnica do TCE-MT.

Apesar da reformulação do edital, a Secex de Contratações Públicas encontrou na Concorrência Pública 11/2018 sete irregularidades, todas de natureza grave. Assim, os auditores consideraram que haveria dano à Administração Pública caso fosse mantida não apenas a restrição indevida à participação de interessados na sessão pública de abertura do certame, marcada para 11 de janeiro deste ano, como também que eles poderiam vir a prestar o serviço licitado por um preço menor.

2 comentários

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  • Mozar
    05 Jan 2019 às 17:27

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  • Origami
    05 Jan 2019 às 12:58

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