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Domingo, 29 de novembro de 2020

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Defesa de Mauro Mendes perde prazo e Taques ganha direito de resposta

Da Redação - Lucas Bólico

22 Set 2018 - 15:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Defesa de Mauro Mendes perde prazo e Taques ganha direito de resposta
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou decisão que concedeu direito de resposta ao candidato ao Governo de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) contra Mauro Mendes (DEM) por propaganda veiculada no último dia 10 de setembro que acusava a gestão tucana de atrasar salário dos servidores. A defesa de Mauro Mendes chegou a pedir nulidade processual, alegando não ter sido intimada para apresentar defesa, tese que foi rechaçada pelo relator do caso, juiz Paulo Cézar Alves Sodré, cujo voto foi seguido pela maioria dos juízes eleitorais.

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Paulo Sodré havia concedido direito de resposta a Pedro Taques por considerar que Mauro Mendes usou em seu horário eleitoral informações falsas sobre suposto atraso no pagamento de servidores. A assessoria jurídica de Mauro Mendes então recorreu e o mesmo juiz suspendeu o direito de resposta. Em decisão subseqüente, Sodré voltou a conceder o direito a Pedro Taques. Depois disso os advogados de Mendes alegaram ausência de citação e cerceamento da defesa para pedir nulidade processual.
 
O entendimento do relator foi de que como a parte compareceu espontaneamente, ficou afastada a necessidade de citação. Quando foi aberta divergência em um dos votos, o juiz Jackson Coutinho pediu a palavra e ressaltou que nos autos era possível verificar a certidão de que foi envido email à defesa de Mendes contendo a decisão, o que enterrou de vez a discussão sobre a possível nulidade.
 
Com a decisão, o direito de resposta, que já foi produzido pela campanha de Taques e entregue à emissora que transmite a propaganda eleitoral, deve ir ao ar já na segunda-feira (24).
 
A propaganda de Mauro Mendes a ser respondida foi ao ar no último dia 10 e dizia que o salário do servidor estava com atraso de 10 dias, mas a Constituição Estadual prevê o pagamento do funcionalismo público até o dia 10 do mês subsequente.
 
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi contrário à nulidade solicitada pela defesa de Mauro Mendes.

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