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Domingo, 16 de junho de 2019

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MPE pede que Executivo não autorize construção de condomínio residencial na Estrada da Guia

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

10 Jul 2018 - 16:18

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

MPE pede que Executivo não autorize construção de condomínio residencial na Estrada da Guia
O Ministério Público Estadual (MPE), notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para evitar novos empreendimentos na Estrada da Guia, precisamente em frente ao Residencial Brasil Beach. O local, conhecido como “Tijuco Preto”, abriga 19 nascentes d´água. Um condomínio residencial já está com procedimento administrativo em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, já informou a secretaria, que já expediu licença prévia.

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Conforme a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, a medida visa garantir que o Executivo se abstenha de emitir licença ou autorização para obras, residências, construções, empreendimento e atividade de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação das 19 nascentes.

Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.

A secretaria, atendendo requisição do MPE, encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, para a construção de condomínio residencial “e outras atividades antrópicas nas proximidades como, por exemplo, um posto de gasolina”.

Conforme o MPE, parte do terreno onde se pretende construir o posto é área de preservação permanente da Nascente 204.

Os documentos encaminhados ao MPE mostram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não constatou a existência da Nascente 204 e já expediu licença prévia. Além disso, a Smades concedeu alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.

“Naquela área identificamos 19 nascentes, por isso estamos notificando a secretaria para que não emita qualquer licença para construir. O papel do Ministério Público é proteger essas nascentes e evitar eventuais danos ambientais antes de sua consumação, em respeito à legislação em vigor”, destacou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

Na notificação o MPE destaca que diversos danos “em nascentes e córregos (aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar, etc) ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município de Cuiabá”.

6 comentários

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  • Irineu f. Neves
    12 Jul 2018 às 07:32

    Esse mpe quer fazer coisas que não é sua competência. Quem diz que existe nascentes são as semas municipal ou estadual. Esse Gerson foi o mesmo que liberou a brokfild perto do shopping pantanal em área de preservação permanente. Ele não é confiável.

  • jose carlos
    11 Jul 2018 às 09:39

    É um desserviço que esse MPE faz. Nascente do Ribeirão do Lipa??? é pra acabar. É gostar de se aparecer as custas do patrimonio alheio. As áreas são degradadas há anos. O estado fazendo um investimento altíssimo para a cidade crescer nessa vertente, ai vem um Promotor pra fazer isso.

  • Fernando
    10 Jul 2018 às 22:20

    Por isso que Cuiabá não desenvolve,pessoas travando o crescimento da cidade,geração de novos empregos,modernização da cidade,vai procurar político que rouba da nossa sociedade ...

  • Marcio Ferreira
    10 Jul 2018 às 19:27

    Vi no App do Águas para o Futuro e o mapeamento marca apenas duas nascentes. Achei exagerado falar em 19 nascentes no local. Por que dificultar a implantação do condomínio???

  • jose ricardo
    10 Jul 2018 às 17:42

    E sobre os grilos e invasões como a do Dr. Fábio e outros. Esses promotores não se manifestam?

  • Maria Rita
    10 Jul 2018 às 17:02

    É muito estranho a secretaria de meio ambiente expedir um alvará para terraplanagem e para limpeza de terreno somente com a licença de localização . Um alvará desta natureza só é possível apos a Licença de Instalação. Estão botando o carro na frente dos bois. Ou pra alguns e exigidos e para outros não? SR. Secretário como pode isso.?

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