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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Notícias | Eleitoral

Direito ao voto: TRE garante acessibilidade de portadores de necessidades especiais

Preocupado com a acessibilidade dos eleitores portadores de necessidade especiais o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou a manutenção e ampliação de uma série de ações para garantir amplo acesso aos locais de votação neste segundo turno do pleito em Cuiabá. A votação em segundo turno acontece no próximo domingo, 28 de outubro.

Além das ações já desencadeadas no primeiro turno, como a disponibilização do serviço de transporte especial BUSCAR, que será mantido pela Prefeitura de Cuiabá à pedido da Justiça Eleitoral, o Tribunal Eleitoral, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), solicitou a ampliação do efetivo dos soldados do Corpo de Bombeiros Militares e a utilização dos bombeiros no auxílio às pessoas com necessidades especiais.

Para aumentar o efetivo, serão recrutados os soldados bombeiros do município de Várzea Grande e do Comando Geral, que estarão distribuídos nos locais de votação com mais de 4 mil eleitores, no local de apuração e totalização dos votos no Centro de Eventos do Pantanal, e ainda em equipes volantes em pontos estratégicos nos bairros.

Devido à grande demanda do primeiro turno, o efetivo prestou atendimento nos locais de votação com mais de 5 mil eleitores. Para o dia 28 de outubro está prevista a participação de 80 soldados do Corpo de Bombeiros, 20 a mais que o efetivo utilizado no primeiro turno.

De acordo com o desembargador Rui Ramos Ribeiro, o objetivo é eliminar ou minimizar ocorrências pontuais, do primeiro turno, em virtude da pouca acessibilidade de alguns locais de votação que, em sua imensa maioria, funcionam em prédios públicos.

Em geral, os locais de votação são instalados em escolas públicas, sendo a adequação dos prédios públicos para uso de portadores de necessidades especiais uma obrigatoriedade do Poder Executivo, estadual ou municipal. Esta obrigatoriedade está prevista no artigo 11 da Lei 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004.



Servidor do TRE vai capacitar bombeiros

A orientação do presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, é de que os soldados do corpo de bombeiros façam a diferença no atendimento às pessoas com necessidades especiais. Idosos, gestantes, pessoas com deficiências e mobilidades reduzidas deverão receber atenção especial do efetivo para que possam exercer o direito de voto com segurança, tranquilidade e respeito.

Para isso a Justiça Eleitoral oferecerá, na próxima quinta-feira (25), das 8h30 às 9h30, na sede do Tribunal, um treinamento especial aos soldados bombeiros que atuarão neste pleito na capital.

Iniciando com uma breve palestra, a maior parte do conteúdo programático do treinamento será ministrado de forma prática, onde os soldados poderão vivenciar as dificuldades que os portadores de necessidades especiais enfrentam no dia-a-dia.

A capacitação será ministrada pelo secretário de Administração e Orçamento do TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra, grande conhecedor dessa realidade, que já atuou no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com o palestrante a ideia é demonstrar de forma prática como auxiliar de forma respeitosa um cadeirante ou portadores de necessidades especiais, como deficientes auditivos e visuais, idosos, gestantes, ou pessoas com algum tipo de limitação parcial.



Ações da Justiça Eleitoral

Em todo pleito a Justiça Eleitoral se prepara para oferecer aos portadores de necessidades especiais atendimento adequado. Para as eleições municipais deste ano, conforme Resolução TSE n.23.341/2011, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida tiveram a opção de, até o dia 9 de maio, solicitarem à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção eleitoral especial.

Esses eleitores também tiveram até o dia 9 de julho para comunicarem aos Juízos Eleitorais, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que fossem providenciados os meios e recursos destinados à facilitação do exercício do voto, conforme Resolução TSE n. 21.008/2002 e n.23.372/2011.

Ainda após o cumprimento dessas obrigações, com previsões legais, o Tribunal Eleitoral de Mato Grosso realizou duas vistorias, ocorridas em março e setembro, nos locais de votação de todas as Zonas Eleitorais do Estado, com o objetivo de verificação, dentre outros aspectos, das instalações físicas, principalmente sobre o ponto de vista da acessibilidade.

Para reforçar necessidade de verificação das condições físicas e adotar providências para a garantia da acessibilidade externa dos locais de votação, como calçadas e rebaixamento de guias, o Tribunal encaminhou em julho deste ano ofício-circular aos 60 Juízos Eleitorais.

Nestas vistorias, quando constatadas dificuldades de acesso de pessoas com necessidades especiais, os juízes procederam à notificação da autoridade competente para as correções de forma a atender a legislação pertinente. Em casos extremos, a Justiça Eleitoral efetivou pequenas intervenções de modo a minimizar os impactos da falta de acessibilidade nos prédios públicos.
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