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Quinta-feira, 01 de outubro de 2020

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STJ nega liberdade a empresário acusado de liderar sonegação de R$ 140 milhões em MT

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

11 Abr 2018 - 09:54

STJ nega liberdade a empresário acusado de liderar sonegação de R$ 140 milhões em MT
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou habeas corpus a Wagner Florencio Pimentel, acusado de liderar organização criminosa que sonegava impostos na venda interestadual de grãos. O réu pedia concessão de prisão domiciliar. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva. 

O réu é investigado pela “Operação Crédito Podre”, conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e que contou com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). 

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As investigações da "Crédito Podre", conduzidas pela Defaz, apontam fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços).

A Gerência de Perícias em Documentoscopia da Politec constatou a falsificação de diversos documentos como RG, CNH e títulos de eleitor. Com o subsídio das provas materiais apresentadas pela Politec, Wagner Florêncio Pimentel, foi denunciado por falsidade ideológica, tendo usado os nomes Wagner Fernandes Kielingm Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior.

Wagner foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsificação do selo ou sinal público, falsidade ideológica, falsa identidade coação no curso do processo. Além dele, outras 17 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Crédito Podre

O inquérito policial foi instaurado no dia 9 de fevereiro deste ano para apurar suposta organização criminosa, que mediante documentos falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS, gerando enorme dano aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.

Documento encaminhado pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz à Defaz apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas,  com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito. "Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", explicou.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

Para consolidar a transação, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor das empresas, especialmente, a Genesis e a Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda. O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

"Com ações assim, a organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale.

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