O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a interdição da casa noturna “Arena Mix”, no município de Confresa (a 1161 km de Cuiabá). A decisão mantém suspensas as atividades no local até que todas as irregularidades apontadas sejam resolvidas.

A medida adotada pela Promotoria de Justiça de Vila Rica, em regime de plantão, foi motivada pelo fato da empresa ter descumprido interdição do Corpo de Bombeiros. 

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Consta na ação, que os responsáveis pelo estabelecimento ignoraram termo de interdição expedido pelo Corpo de Bombeiros e chegaram a realizar eventos nos dias 10 e 16 de março. No último dia 17 de março, outra festa seria realizada contrariando a ordem de impedimento. 

Mesmo após notificação que apontou irregularidades no espaço em decorrência da falta do processo e alvará de segurança contra incêndio e pânico, os realizadores do evento chegaram a divulgar nas redes sociais e grupos de WhatsApp que a festa aconteceria normalmente, desmentindo o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros. A interdição judicial do último evento ocorreu horas antes de sua realização. 

Na ação, a promotora de Justiça plantonista, Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, destacou que o evento não possuía condições exigidas pela Lei Estadual nº 10.402/2016, tampouco pelo Decreto Estadual nº 859/2017, que regulamenta o exercício de fiscalização do CBMMT quanto às normas de segurança contra incêndio e pânico. 

Em ofício encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao Ministério Público, a instituição destaca o descumprimento de interdição em evento como uma ação perigosa e de extrema irresponsabilidade deixando vidas em condição de risco.

“No evento em tela existe camarote e estruturas provisórias montadas sem a inspeção de profissionais responsáveis técnicos e sem a devida análise do Corpo de Bombeiros Militar”, informa o documento.