O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) obrigou o prefeito de Campo Novo do Parecis (a 390 km de Cuiabá), Rafael Machado (PSD), a devolver cerca de R$ 30 mil aos cofres públicos, quantia equivalente ao que foi gasto pelo poder público com alugueis de um prédio destinado a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas que nunca foi usado. O contrato duraria 12 meses e teria causado prejuízo de R$ 72 mil se não tivesse sido suspenso à tempo.
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O prédio, localizado no bairro Jardim Alvorada, seria destinado a SMS, no entanto, ficou por seis meses fechado. O aluguel custava R$ 6 mil e no quinto mês, os vereadores Cícero dos Santos (PMB) e Milton Soares (PSB) acionaram o Ministério Público Estadual (MPE) e o contrato foi rompido.
Na última segunda-feira (26), durante Sessão Ordinária, Cícero disse que o prefeito precisou pagar do próprio bolso os recursos aplicados em aluguéis.
Em entrevista ao site
Portal Campo Novo, Milton afirmou que se não estive atendo, o dinheiro poderia não ser devolvido: “Isso vem confirmar que houve o ato, não houve o leso, pois o dinheiro público foi devolvido. Se os vereadores não estivessem atentos, com certeza quem sairia prejudicada seria a população de Campo Novo, o dinheiro dificilmente seria devolvido.”
Ele ainda contou, que durante este período, não houve nenhuma modificação no local. “Segundo a prefeitura esse prédio seria para atender uma área destinada à saúde, mas não foi colocado nem se quer uma cadeira, uma caneta. Foram cinco meses pagos com o prédio fechado. Nós comprovamos esses pagamentos e levamos ao Ministério Público. Nós precisamos nos aprofundar mais nesse assunto para ver se não cabe um processo administrativo ou até improbidade administrativa para o gestor da pasta.”
Já o vereador Cícero disse que não houve planejamento, e o dinheiro foi mal gasto. “Eu vejo que nós tivemos esse projeto, essa coisa sem pensar, sem planejar do Executivo. Esse dinheiro público foi mal gasto enquanto a saúde precisa de remédio, de materiais básicos. A denúncia que a gente fez ao Ministério Público deu resultado e esse dinheiro voltou aos cofres do município e será investido para a população”, finalizou.
