O Estado de Mato Grosso executou uma dívida de R$ 56.5 milhões da empresa Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. Nesta execução foi pedida a penhora pelo Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Mesmo sendo devedora do Estado, a empresa cobra mensalmente as contas de energia elétrica do governo. Com a decisão da juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, o Estado pode depositar em juízo o valor que paga mensalmente de consumo de luz, cerca de R$ 8 milhões, até completar os R$ 56 milhões.

Conforme o coordenador do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal, Luiz Alexandre Combat, há duas vantagens nesta penhora de mão própria. A primeira é que o dinheiro é mais fácil levantar do que o seguro-garantia, cobertura utilizada pela empresa que acabou vencendo em 2017.

A outra vantagem é que a Lei Complementar 151 permite o levantamento de 70% do valor depositado em juízo, o que gera uma economia estimada de R$ 5,6 milhões para o fluxo de caixa mensal e R$ 40 milhões ao todo.

O procurador explicou que existe jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) "que considera que o crédito objeto de penhora de mão própria terá como resultado final sua compensação automática com o débito em execução, de forma que a penhora de mão própria equivale ao dinheiro na ordem preferencial de penhoras, ou seja, está no topo da lista".

O outro lado:

Olhar Jurídico tentou contato telefônico com a Energisa, mas sem sucesso.