O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar favorável à Prefeitura de Cuiabá e determinou que as 19 empresas prestadoras de serviços e produtos ao Hospital e Pronto Socorro Municipal (HPSMC) e a outras unidades de saúde da Capital se abstenham de paralisar seu fornecimento ao executivo municipal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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A decisão, segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), resguarda os diretos da população de receber os atendimentos essenciais e indisponíveis, que - caso suspensos -, ocasionaria a violação do direto constitucional à vida e à dignidade humana.
Segundo o procurador-geral do Município, Nestor Fidélis, as ameaças foram feitas sob o argumento de atrasos nos pagamentos, superiores há 90 dias. Esses pagamentos foram efetuados em janeiro e não constam registros de débitos em atrasos, deste período, com as empresas citadas nos altos.
“A Secretaria Municipal de Saúde vem envidando todos os esforços para regularizar os pagamentos. Realmente, alguns desses pagamentos estavam atrasados há mais de 90 dias, porém desde janeiro parte da situação foi regularizada e, atualmente, nenhum dos fornecedores relacionados possui valores atrasados dentro deste período,” esclarece Fidelis.
Conforme o procurador, as empresas aprovaram-se do início do carnaval para ameaçar paralisar os serviços nas unidades de saúde. Seguindo a mesma alegação, outras empresas, vislumbrando o fim da vigência destes contratos, também começaram a pressionar o Município, “para prorrogarem os prazos contratuais, usando-se do argumento dos atrasos”.
De acordo com a secretária de Saúde, Elizeth Araújo, a paralisação destes serviços atingiria atividades fins das unidades de saúde, “afetando diretamente a realização de cirurgias com risco de morte e procedimentos traumáticos decorrentes de acidentes de veículos, lesões de armas de fogo, entre outros,” explica a secretária.
(1).jpg "Justiça proíbe 19 empresas de suspenderem fornecimento de produtos hospitalares a Cuiabá")
