A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá Ana Paula Carlota Miranda determinou o despejo compulsório imediato do advogado paulista Júlio Cesar Domingues Rodrigues do imóvel que possui, em Cuiabá, por não pagar que dívidas de aluguéis que já superam R$ 80 mil. A decisão foi proferida no último dia 22.
Júlio César Rodrigues é delator premiado “Operação Ventríloquo”, que versa sobre um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de pagamentos superfaturados ao então advogado do banco HSBC, Joaquim Fabio Mielli Camargo, também colaborador. O advogado paulista chegou a ser acusado de promover extorsão, em que solicitava R$ 3 milhões para “segurar a bronca” dos supostos membros do esquema.
Leia mais:
MPE denuncia advogado suspeito de fazer apologia ao crime após assassinato de prefeito
Conforme acordo celebrado em novembro de 2016, Júlio César Rodrigues pagaria a CVL Imóveis Ltda. a quantia de R$ 80.616,00, dando como entrada R$ 8.061,00 e o montante remanescente dividido em 12 vezes de R$ 6.046,00.
Entretanto, a dívida não foi paga e o imóvel segue ocupado. Em abril de 2017, a justiça chamou a atenção do advogado, exigindo que o debito fosse quitado naquele mesmo mês, sob pena de multa de acréscimo de 10% ao valor da dívida. Nada feito.
“O executado intimado, deixou transcorrer in albis o prazo, não pagando o débito, nem mesmo desocupando o imóvel. Diante das informações apresentadas, defiro o pedido de p. 148/150 e determino o imediato despejo compulsório do executado. Expeça-se competente mandado de despejo compulsório. Autorizo desde já o reforço policial e o arrombamento, que poderá se utilizado somente caso o Oficial de Justiça constate ser necessário para o cumprimento da ordem judicial”, decidiu a magistrada.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ao lado de Francisvaldo Mendes Pacheco, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, o advogado teria constituído organização criminosa estruturada para saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2013 e 2014.
Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
Júlio César é réu confesso do suposto esquema. Como parte de seu acordo de colaboração premiada, ele se comprometeu com o MPE a devolver R$ 340 mil aos cofres do Estado.
.jpg "Julio César Rodrigues")
