A “chuva de santinhos” promovida nas eleições de outubro de 2016 à Prefeitura de Cuiabá renderá R$ 4 mil em multas para os cofres públicos, por meio de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o secretario de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
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Os vereadores Toninho de Souza (PSB) e Juca do Guaraná (PTdoB) também aceitaram firmar a TAC com o MPE, por conta da mesma irregularidade e deverão pagar multa de R$ 1mil cada.
O acordo foi firmado no dia 19 de maio e prevê ainda a destinação adequada a todos os resíduos da disputa eleitoral. O lixo coletado ainda se encontra guardado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Conforme a minuta do acordo, assinada pelo Promotor de Meio Ambiente Gerson Barbosa, os quatro políticos deverão se comprometer a recolher o material jogado nas ruas no período eleitor e dar “correta destinação dos resíduos, de conformidade com as disposições da legislação eleitoral Lei Federal 12.305/2010”.
“Em eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência a formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil”, consta da TAC.
A partir desta segunda-feira (19), os quatro políticos terão prazo fixado em 30 dias para cumprimento do acordo, incluindo deposito da "multa" na conta do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
