A desembargadora da Quarta Vara Cível, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, negou o recurso de agravo de instrumento interposto por Jorge Luiz Defanti, proprietário da Gráfica Defanti, para reformar a decisão que decretou a indisponibilidade de seus bens, de outras 5 pessoas e uma empresa, no montante de R$ 2.300.000,00. A decisão, datada do último dia 07, corresponde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Leia mais:
Juíza determina leilão de 714 cabeças de gado de Pedro Nadaf; rebanho é avaliado em R$ 850 mil
Figuram como réus nesta ação: José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados de fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04.
Segundo a denúncia do MPE, o gasto da Assembleia Legislativa com aquisição de papel e material gráfico chega a casa de R$ 68 milhões em 26 meses, sendo que a média anual gasta tão somente com referida importância é da ordem da metade do orçamento do Pronto Socorro de Cuiabá no ano de 2012, que foi de R$ 63 milhões.
Além disso, os equipamentos encontrados na gráfica Propel pela sua qualidade não conseguiriam imprimir a quantidade de material gráfico a ser entregue para a Assembleia Legislativa e não há comprovação de que a empresa tenha adquirido a quantidade de papel a ser fornecida. Por outro lado, por proibição legal (Artigo 78 da Lei nº 8.666/93) não há possibilidade da empresa que ganhou o processo licitatório de subcontratar o serviço, sob pena de contrato. Conforme levantamento técnico feito pelo Ministério Público a quantidade de papel adquirido para a produção de livros a serem entregues na Assembleia Legislativa, no total de 150 mil livros, daria para cobrir o litoral do Brasil se fosse colocado lado a lado cada folha.
Em sua decisão, a desembargadora constatou que “existem fortes indícios de que o agravante tenha causado dano de considerável monta ao erário, de modo que o julgador da instância de piso foi prudente ao determinar a indisponibilidade de seus bens, uma vez que tal ordem está calcada em elementos que revelam a necessidade da medida, sendo prescindível a prova de que o agravante possa dissipar seu patrimônio”.
Além, considera que haja “evidências verossímeis de desvio do dinheiro pertencente à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no tocante à condução do processo licitatório Pregão nº 015/2012”, consta da decisão.
Ainda, um dos envolvidos na ação, Djan Clivati, conforme documentação juntada com a exordial, é proprietário da TV Norte Matogrossense no mesmo endereço onde se situa o escritório do ex-deputado José Riva.
Pela documentação referente à troca de mensagens entre o ex-deputado Maksuês Leite, Jorge Defanti, e Alessandro Print, “realmente evidencia-se, que o Defanti seria o responsável por gerenciar o esquema de licitação e junto com os requeridos José Riva e Mauro Savi, quem ganharia a licitação”.
