A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou em caráter liminar o bloqueio de cerca de R$ 28 milhões das contas da empresa Mendes Júnior até que ela conclua as obras da Arena Pantanal, em Cuiabá, sob pena diária de R$ 100 mil. Ainda, determinou a interdição do local. A decisão atende um recurso impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
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Os recursos serão bloqueados até que a empresa Mendes Júnior realize os reparos, elimine os vícios construtivos sob sua responsabilidade e finalize pendências para que a Arena Pantanal possa obter Certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED). Caso a empresa não retome as obras, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil reais.
A juíza determinou ainda a interdição da Arena. Por conta disso, o Estado adianta que irá pedir ainda nesta semana para que a interdição seja somente parcial, de modo que jogos e eventos programados sejam mantidos.
Alegações:
A PGE, por meio da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e o MPE destacam na ação que caso a certificação não seja obtida no prazo estipulado, dezembro de 2016, o Estado sofrerá penalidades irreparáveis. As principais consequências seriam: vencimento antecipado dos contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado, uma vez que os financiamentos para as arenas da Copa tiveram linhas de créditos especiais com juros mais baixos.
Na ação, a PGE e o MPE ainda destacam que a Secretaria de Estado de Cidades (SECID), cobrou da empresa a conclusão do espaço. Porém, a Mendes Júnior teria se limitado a enviar defesa por escrito, sem retornar para executar a conclusão da Arena.
A Secretaria ainda aponta que auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) comprovam que a Mendes Júnior tinha conhecimento dos problemas na construção da Arena desde abril de 2014, por conta dos relatórios da empresa Concremat, responsável pelo gerenciamento da obra.
O outro lado:
Olhar Jurídico procurou a empresa Mendes Júnior para se manifestar, mas todos os telefones disponíveis em seu site estão ocupados.
