O Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) de Cuiabá firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazo de 180 dias para que a empresa apresente medidas implementadas para minimização dos odores oriundos da estação de tratamento de efluente líquido e das operações do silo de armazenamento do bagaço. O acordo foi celebrado pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital. Além disso, a empresa fará um repasse de R$ 800 mil, que será aplicado em projetos e programas socioambientais e de saúde pública.
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De acordo com o TAC, a Ambev deverá utilizar precipitador eletrostático ou outro sistema que atenda aos parâmetros legais existentes para emissões atmosféricas, na captura de material particulado, de modo a minimizar as emissões decorrentes da queima de biomassa para geração de vapor. “A eficiência desse sistema deverá ser aferida semestralmente, pelo prazo de um ano, comprovando mediante relatórios que deverão ser enviados ao Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça Gérson Barbosa.
Retorno Social:
Os R$ 800 mil repassados pela Ambev deverão ser aplicados na execução de projeto de reforma de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) existente no entorno do empreendimento e na construção de cerca e sinalização nos limites do Jardim Botânico de Mato Grosso, no valor de R$ 260 mil.
Conforme o acordo, a empresa também integrará o termo de cooperação técnica com o Ministério Público para execução de ações com o "Projeto Água para o Futuro", que busca identificar, monitorar, conservar, preservar e recuperar as nascentes urbanas de Cuiabá. Eventual descumprimento ou violação dos compromissos assumidos, ou desobediência a formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil.
