A consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa por transformações. A nova sistemática envolve a participação de mais setores e instituições interessadas e a formação de um Comitê Nacional dos Tribunais de Justiça, que ficará responsável pelas propostas de melhorias e incrementos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrados, diretores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e representantes da OAB e Defensoria Pública participaram de uma reunião nesta quarta-feira (4 de outubro), na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, para discutir o funcionamento do sistema, propor melhorias e consolidar os avanços já conquistados.

Os juízes Aristeu Dias Batista Vilella e Jones Gattass Dias participaram da reunião. Em conjunto com os magistrados Hildebrando da Costa Marques e José Arimatéa Neves Costa, eles compõem o Comitê de Juízes para Formação do PJe em Mato Grosso.

O juiz Aristeu Vilella, que conduz os trabalhos do Juizado Especial da Fazenda Pública no Fórum de Cuiabá desde o dia 5 de dezembro, onde o PJe funciona como projeto piloto, disse que tem atualmente 661 processos eminentemente virtuais e que não tem enfrentado problemas. “Parabenizo a Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo desenvolvimento do sistema. Fui designado pelo presidente, desembargador Rubens de Oliveira, e posso dizer que este Juízo está em contato direto com o certificado digital, com o sistema em si, que não engloba apenas a operacionalização, mas requer empenho da equipe, o que vem sendo feito a contento. Como estou apreciando os processos e trabalhando com o sistema, não vejo dificuldades alguma, muito pelo contrário. A equipe técnica responsável vem dando apoio e solucionando as situações apresentadas”, enfatizou.

Conforme o magistrado, foram criados comitês por determinação do presidente do TJMT com vistas ao cumprimento da Lei nº 11.419 (criadora do processo eletrônico). Eles objetivam o desenvolvimento de um processo eletrônico que concilie as partes técnicas e jurídicas, para que o sistema seja desenvolvido da melhor maneira a fim de atender a todos os usuários. Além do Comitê dos Juízes, outros cinco comitês compõem a sistemática. São eles: Gestor do PJe, Elicitação, Negócios, Externo e do Sistema de Segundo Grau. De acordo com a chefe de Divisão da TI, Stella Pauletto, que conduziu a reunião, alguns deles sofrerão remanejamentos.

O coordenador da TI do TJMT, Carlos Campelo, explicou que a participação de instituições e setores interessados é essencial para a construção de um sistema seguro e confiável. “Entre as novidades apresentadas nesta reunião estão a criação do Comitê de Segundo Grau para Processos Originários e a participação mais efetiva da Corregedoria-Geral da Justiça para a implantação do PJe. A partir do momento que mais pessoas participam do desenvolvimento do sistema, há maior estabilidade e melhores decisões. Em novembro deveremos migrar da versão Alvorada para a Descanso. A partir deste momento ampliaremos o PJe em Mato Grosso, iniciando pelas Varas de Família e Sucessões”, revelou o coordenador.

O gerente de implantação do PJe, Gustavo Piccin, disse que a TI de Mato Grosso participa de duas ações importantes em nível nacional. “Em parceira com a TI de Minas Gerias trabalhamos na migração do Projudi para o PJe. E em parceria com o CNJ, da migração da versão atual (Alvorada) para a Descanso, padrão adotado pelo CNJ. É uma versão única que abrigará as melhorias solicitadas pelos clientes. Em caso de inconsistências relatamos ao CNJ até conseguirmos a homologação. O sistema está evoluindo muito, temos várias melhorias”, relatou.

A OAB e a Defensoria Pública acreditam no fortalecimento do PJe por meio da parceria institucional. “A participação das entidades que utilizam o sistema é muito importante. Participando das discussões, sempre poderemos fazer sugestões, críticas, propor as devidas correções e auxílio no desenvolvimento. Hoje ainda temos um produto incipiente, mas percebo que o Tribunal de Justiça tenta de todas as formas auxiliar, inclusive o CNJ, em busca de melhorias”, disse Eduardo Manzeppi, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB.

“Por lei a Defensoria tem algumas prerrogativas próprias do cargo, se o processo não atender a estas especificidades, nosso trabalho fica difícil. Esse processo digital é irreversível. O fato de termos as instituições reunidas fará com que ele funcione até a prestação final”, concluiu o defensor público Emídio de Almeida Rios.