Advogados têm até a próxima quarta-feira (3 de outubro) para se inscreverem no Curso de extensão sobre “Recurso Especial e Extraordinário – Métodos de interposição e abordagem sobre os recursos repetitivos”, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), em parceria com a Vice-Presidência do TJMT e apoio das Comissões do Jovem Advogado e de Direito Civil e Processo Civil da instituição e da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).

Os interessados podem se inscrever na ESA/MT e nas salas dos advogados localizadas nos órgãos públicos de Cuiabá e Várzea Grande mediante investimento de R$ 60. O valor para os profissionais adimplentes é de R$ 50. Todos os inscritos receberão certificados contendo 15 horas/aula.

As aulas serão nos dias 4, 5 e 6 de outubro com a professora Luciana Monduzzi, mestranda em Direito Agroambiental pela UFMT, especialista em Direito Público e assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Objetivo - Luciana Monduzzi informou que a intenção é mostrar as diferenças e peculiaridades de ambos os recursos, os quais têm altos índices de inadmissibilidade nos tribunais superiores. “O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário possuem peculiaridades que os diferenciam dos recursos ordinários, como a apelação. Desse modo, serão abordados, com uma visão prática, as diferenças e os pressupostos de admissibilidade específicos daquelas espécies recursais”, informou.

Conforme a assessora jurídica, outros temas de relevo a serem destacados são a recente sistemática dos Recursos Especiais repetitivos e a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, que possuem procedimentos próprios ainda não regulados no Código de Processo Civil.

“Importante frisar que, com vistas à regulamentação e padronização dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento dos recursos especiais repetitivos, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, foi firmado um Acordo de Cooperação em junho de 2012 no Superior Tribunal de Justiça, em que foram estabelecidas diversas regras sobre a matéria. Caracterizado por amplo debate, o encontro foi mediado pelo presidente do STJ à época, ministro Ari Pargendler, com representantes de todos os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça do país, dentre os quais o TJMT, representado pelo vice-presidente, juíza auxiliar da Vice-Presidência e assessoria”, ressaltou Luciana Minduzzi.

A presença dos advogados será fundamental porque os temas abordados no encontro serão debatidos durante o curso.