Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, marcou para esta segunda-feira (18) a instalação da tornozeleira eletrônica de Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva.

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A decisão liminar que revogou prisão preventiva imposta contra Lauro foi estabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 14 de abril, sete dias após o próprio Mendes deferir pedido semelhante de Riva.

Ambos estavam detidos preventivamente em conseqüência da “Operação Célula Mãe”, que investiga um desvio de aproximadamente R$ 2 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na intimação pela audiência para colocação da tornozeleira, Selma salientou que, embora seu entendimento seja pela manutenção do cárcere, respeitará decisão de instância superior.

Assim, Geralso Lauro sofrerá com as seguintes medidas substitutivas à prisão: a) comparecimento mensal em juízo; b) proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso; c) comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca; d) proibição de ausentar-se do país sem autorização do Juízo; e) recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral;

Ainda: f) monitoração eletrônica, que visa assegurar o cumprimento das demais condições impostas nesta decisão, da seguinte forma: f.1) não ter nenhum tipo de comportamento que possa afetar o normal funcionamento da tornozeleira eletrônica, especialmente atos tendentes a desligá-la ou dificultar a transmissão das informações para a Unidade Gestora de Monitoração, causar estragos ao equipamento ou permitir que outros o façam. f.2) o acusado fica obrigado a informar, imediatamente, à Unidade Gestora de Monitoração, se detectar falha no equipamento, bem como a recarregar a tornozeleira de forma correta todos os dias; f.3) o descumprimento de qualquer das imposições acima ensejará revogação do benefício e restabelecimento da prisão em cárcere, o que obstará nova inclusão no sistema de monitoramento eletrônico.

Em razão da proibição de ausentar-se do país sem autorização, foi determinado que o réu apresente em juízo o seu passaporte. Foi determinado, ainda, que sejam comunicadas as autoridades de polícia de fronteiras e as Embaixadas dos respectivos países do MERCOSUL, informando a proibição de expedição de novo passaporte.

Na Operação Célula Mãe ,o ex-chefe de gabinete foi preso no dia 13 de outubro de 2015. Ele é acusado de gerenciar um esquema que desviava dinheiro do Fundo de Suprimento da Assembleia Legislativa do Estado para o pagamento de despesas pessoais de Riva e a distribuição de um suposto “mensalinho” para aliados políticos do ex-deputado.