O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu parcialmente habeas corpus preventivo ao lobista Rowles Magalhães, com relação ao seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. Com isso, Rowles terá o direito de ficar calado no depoimento, que será na manhã desta terça-feira (16), e a garantia de não ser preso, entre outros pontos.
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O relator do pedido no Tribunal Pleno concedeu a Rowles o direito de não ser preso por desobediência ou falso testemunho. Ele conseguiu a garantia também de não ser preso como forma de retaliação, caso declare fatos que possam comprometer ou incriminar algum membro da CPI ou do parlamento.
Além disso, o desembargador concedeu a Rowles o direito de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, de ficar em silêncio, de não se auto-incriminar, e de ser acompanhado por advogado, com quem ele poderá se comunicar livremente e em particular.
O único pedido feito pela defesa de Rowles e negado pelo desembargador foi o de ter acesso a todos os elementos de investigação da CPI. O magistrado entendeu que ele não tem direito a acessar o inquérito por não ser sequer indiciado, investigado ou réu em ação penal.
São membros da CPI os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB), Mauro Savi (PR), Silvano Amaral (PMDB), Wagner Ramos (PR) e Dilmar Dal’Bosco (DEM).
Rowles foi apontado pelo portal UOL como autor da denúncia de que a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi fraudada, e teria havido pagamento de propina de R$ 80 milhões.
Essa é a segunda vez que a CPI agenda a oitiva de Rowles. Ele deveria ter prestado depoimento no dia 9 de dezembro, mas ele alegou que estava em viagem ao exterior e não compareceu. Desse modo, a CPI aprovou a reconvocação do lobista.
Escolha do VLT
Rowles foi um dos articuladores da mudança de modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande, do Bus Rapid Transit (BRT) para o VLT. Ele era representante do fundo de investimentos Infinity, que tinha interesse em fazer uma parceria público-privada (PPP) com o Estado para implantar o modelo sobre trilhos.
Porém, a parceria fracassou, pois o governo preferiu licitar a obra, e acabou contratando o consórcio VLT Cuiabá (formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda, e Astep Engenharia Ltda) ao custo de R$ 1,47 bilhão.
Segundo a denúncia divulgada pelo UOL e atribuída a Rowles, uma propina de R$ 80 milhões teria sido paga a membros do Governo do Estado para direcionar a licitação do VLT. A reportagem dizia que o vencedor da licitação já era conhecido pelo menos um mês antes.
Após deixar a função de representante do fundo Infinity, Rowles Magalhães atuou também como assessor especial do ex-vice-governador Chico Daltro. Em 2014, ele foi candidato a deputado federal pelo partido Solidariedade (SD).
