A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a expedição de carta precatória, a comarca de Pontes e Lacerda (430 Km de Cuiabá), para a oitiva do ex-deputado estadual Antônio Azambuja, como testemunha em uma ação por desvios estimados R$ 9,6 milhões na Assembléia Legislativa. A medida foi publicada no Diário de Justiça do último dia 18 de dezembro.

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Conforme os autos, o ex-parlamentar foi arrolado como testemunha de defesa de José Geraldo Riva, ex-presidente da “Casa de Leis”. A ação, proveniente da Operação Ventríloquo, desencadeado pelo Ministério Público de Mato Grosso, foi interposta em 2015. Ainda em dezembro, após dificuldades em intimar Azambuja, o ex-deputado Riva insistiu em sua oitiva.

O processo tem como réus, além de Riva, o advogado Julio Cezar Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.

O caso

A Operação Ventríloquo teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o banco HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.

Domingues é considerado pelo Ministério Público como o lobista no suposto esquema liderado pelo ex-deputado José Geraldo Riva.