O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não determinou uma data para julgar o mérito da decisão liminar que nega o habeas corpus para o ex-governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), tomada no dia 26 de novembro deste ano. Caso o mérito não seja colocado em pauta até o recesso do dia 20, Silval poderá passar o natal e o ano novo no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Da mesma forma seguem seus ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Silval completa 81 dias de prisão nesta segunda.
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O ex-governador foi preso preventivamente em 17 de setembro deste ano, por determinação da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Silval foi denunciado pelo Ministério Público (MP) em esquema de lavagem de dinheiro e corrupção por meio da concessão de incentivos fiscais.
A defesa de Silval recorreu ao STJ para que fosse concedida a liberdade, mas o desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericsson Maranho, indeferiu o pedido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, ressaltou, em negação à liberdade de Silval, que a Suprema Corte se manifestaria somente após o julgamento em colegiado das instâncias inferiores.
Caso o processo não seja colocado em pauta novamente na Terceira Câmara Criminal do STJ antes do dia 20, quando começa o recesso do órgão, Silval poderá passar o natal na cadeia. Nadaf e Cursi, que foram presos em 15 de setembro, completarão 100 dias de prisão em pleno dia 24. Silval, que ficou foragido por dois dias antes de se entregar completará a mesma data em 26 de dezembro.
De acordo com o advogado de Silval Barbosa, Ulisses Rabaneda, ele passa bem, está tranquilo e não precisou ir ao hospital em nenhum momento. E concorda que é inegável que, caso não seja renovado o pedido para julgamento do mérito até o fim do ano, inevitavelmente o ex-governador começará 2016 atrás das grades.
Entenda o Caso:
O ex-governador Silval Barbosa foi preso em decorrência de um inquérito policial, que ocasionou a Operação Sodoma, responsável por investigar uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014 e apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão dos dois ex-secretários, bem como do ex-governador Silval Barbosa, foram decretadas por determinação da juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O empresário colaborador (vítima do combinado), João Batista Rosa, apresentou à Polícia provas quanto ao pagamento de R$ 2,6 milhões em propinas e afirmou que parte do pagamento seria destinada a quitação de dívidas de campanha do grupo de Silval.
.jpg "Há 81 dias preso e sem data para julgamento de HC, Silval poderá passar natal e o ano novo na cadeia")
