O servidor Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva, vai continuar detido no Centro de Custódia da Capital (CCC). Isto porque a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o pedido de habeas corpus que solicitava sua soltura. Ele é apontado como o ‘braço direito de Riva’, com quem teria participado de um esquema que teria desviado mais de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos.

Leia mais:
Defesa de servidora apontada como "xerife" de esquema com Riva protocoliza HC no STJ

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) e contrariou o parecer do relator, o desembargador Gilberto Giraldelli, que havia votado a favor do pedido liminar. Entretanto, o primeiro vogal, desembargador Juvenal Pereira, no dia 25 de novembro, votou pela negação do mérito do habeas corpus. E, após pedir visto, o segundo vogal, desembargador Luiz Ferreira, enfim tomou partindo, acompanhando o voto do primeiro vogal, encerrando o julgamento por maioria de votos: 2 a 1.

Geraldo Lauro foi preso dia 13 de outubro, após ser deflagrada a Operação Célula Mãe pelo Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado). Ele é investigado pela prática, em tese, dos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade documental, dentre outros. Além dele, também foram detidos Maria Caramello, também chefe de gabinete de Riva, e o próprio ex-deputado.

De acordo com os autos do processo, o pedido de habeas corpus se fundamentou em um suposto constrangimento ilegal sofrido pelo réu e atribuído à juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal, responsável por sua prisão.

Na época, a magistrada afirmou ser necessária a prisão do servidor para o bem da instrução criminal e da ordem pública. Entretanto, a defesa alega se tratar apenas de “ilações que não se estribam em dados concretos”. E, por isso, requer a ordem liberatória “para fazer cessar o constrangimento ilegal por ele suportado”, argumenta.

Entenda o caso

Investigações do Gaeco revelam que os servidores da Assembleia Legislativa, diante de coação de Maria Caramello, efetuaram saques em dinheiro oriundos da verba de suprimentos. Posteriormente, os valores eram entregues, em espécie, aos servidores Geraldo Lauro e a própria Maria Caramello, que eram os chefes do gabinete de Riva.

De acordo com os autos, o esquema era gerenciado por estes dois servidores, que determinavam que os assessores sacassem os valores mensais e lhes entregassem em dinheiro. Então, as notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e Vinicius Prado Silveira.

Posteriormente, na fase depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas para blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.