O desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso retomam, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento do mérito sobre o habeas corpus, rogado pela ex-primeira dama Roseli Barbosa, contra a prisão decretada em consequência da operação Ouro de Tolo. Na primeira parte da análise colegiada, foram contabilizados dois votos pela denegação da ordem, assim, a paciente poderá voltar para prisão. O reestabelecimento da condição privativa de liberdade, porém, gera opiniões contrárias.

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No caso, Roseli obteve liberdade por decisão do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme advogados e representantes do Ministério Público consultados pelo Olhar Jurídico, a deliberação da instância superior foi estabelecida apenas até o julgamento do mérito no TJMT.

Porém, o advogado Ulisses Rabaneda, responsável pelo HC, afirmou que o julgamento da Segunda Câmara não pode definir uma nova prisão. Assim, a decisão do STJ possuiria validade até o julgamento do mérito no órgão superior.

Na Segunda Câmara Criminal, após votos de Alberto Ferreira e Rondon Bassil contra o recurso, Luiz Ferreira pediu vista, adiando a conclusão. A análise parcial ocorreu na última quarta-feira (18).

O caso

Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.