O colegiado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso (agravo regimental) que buscava reformar decisão responsável por indeferir, liminarmente, o Habeas Corpus pedindo a liberdade do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD). O ministro Rogério Schietti Cruz foi o responsável pela relatoria. A proclamação final do julgamento foi disponibilizada nesta quinta-feira (19), no endereço eletrônico da Corte.

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Na ocasião da decisão monocrática de Schietti, foi salientada a impossibilidade de enxergar “condições e justificativas” para revogação da prisão imposta ao político. “Não está evidenciada, de pronto, nenhuma ilegalidade manifesta na custódia preventiva do paciente”, salientou o jurista. Com a negativa sobre uma possível reforma pelo agravo regimental, Riva deve completar sua sexta semana de detenção no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

O ex-parlamentar foi preso dia 14 de outubro, durante a segunda fase da operação Metástase, chamada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como Célula Mãe. Conforme os investigadores, R$ 1,7 milhão foi desviado. A detenção é a terceira contra Riva em 2015.

Segundo o Gaeco, o dinheiro desviado servia para o pagamento de despesas pessoais do ex-deputado, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros. Além de Riva, os servidores da Assembléia Legislativa Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo também foram detidos.

O ex-deputado também teria usado parte do montante para o pagamento de um “mensalinho” para políticos e lideranças políticas do interior do Estado. A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas também faziam parte da lista. O esquema tentava dar aparência de legalidade aos gastos.

O caso

Em setembro deste ano, investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual, resultaram na Operação Metástase, que culminou com a prisão de 22 pessoas; 2 empresários e 20 servidores lotados na presidência da AL na época em que a Mesa Diretora era presidida pelo ex-deputado.

Após desencadeada a primeira fase da “Operação Metástase” documentos e depoimentos levaram o Gaeco a desencadear uma nova operação, denominada “Célula Mãe”. Desta vez, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, decretou a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa juntamente com outros servidores da ALMT que eram ligados a presidência na gestão de Riva: Geraldo Lauro, Maria Helena Ribeiro Caramelo e o ex-auditor geral da ALMT, Manoel Marques.

Investigações do Gaeco revelam que os servidores efetuaram saques em dinheiro. Posteriormente, os valores oriundos da verba de suprimentos eram entregues, em espécie, aos servidores Maria Helena Ayres Caramello e Geraldo Lauro, que eram os chefes do gabinete de Riva.

De acordo com os autos, o esquema era gerenciado por estes dois servidores, que determinavam que os assessores sacassem os valores mensais e lhes entregassem em dinheiro. Então, as notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e também Vinicius Prado Silveira. Segundo depoimentos, Maria Helena é apontada como “xerife”, chegando a fazer ameaças para que todos cumprissem seus papéis.