A defesa do ex-governador Silval Barbosa protocolou um pedido ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, na quarta-feira (07), para que ele determine ao Ministério Público Estadual a devolução dos autos de habeas corpus, com ou sem parecer, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida busca adiantar a análise do mérito do recurso.

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Réu em uma ação que julga desvios na concessão de benefícios fiscais, valorado em R$ 2,6 milhões, Barbosa foi preso após procedimento investigativo imposto pela Delegacia Fazendária. Monocraticamente, o ex-governador teve seu pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 18 de setembro.

De acordo com o advogado Ulisses Rabaneda, os autos foram retirados do TJMT no dia 28 de setembro e ainda não foram devolvidos. “O Ministério Público já está há 10 dias de posse do habeas corpus e entendemos que o prazo para apresentação de parecer é de cinco dias”, afirmou.

Para o advogado Valber Melo, o pedido está baseado no artigo 185 do Código de Processo Civil e aplicado ao Processo Penal, em razão do seu artigo 3o. “Estamos apenas pedindo que seja cumprido os prazos prescritos na lei”, argumentou.

A defesa ressaltou ainda que o pedido de liminar foi apreciado em 48 horas e, desde então, aguarda parecer para o julgamento do mérito. “O pedido foi protocolado ao desembargador Alberto Ferreira, pois é ele o relator do habeas corpus”, explicou Melo.

Silval viu, ainda, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negar liberdade em Habeas Corpus, no dia 30 de setembro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também indeferiu liminar. Além de Silval, também foram detidos, durante a operação, os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf, (Indústria e Comércio), Marcel Souza de Cursi (Fazenda).