As quatro pessoas envolvidas no suposto esquema de facilitação de emissão de documentos, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), foram liberados da prisão preventiva, na noite da última quarta-feira (07). A decisão é da magistrada Silvia Renata Anffe Souza, da Primeira Vara do município. O Ministério Público havia oferecido parecer contra o recurso.

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As pessoas detidas, no mês de setembro, foram: o despachante Naianderson Godinho da Rocha, e os servidores Antonio Jeferson Chaves de Figueiredo Filho,Roberto Ramos dos Santos e Heraclito da Costa e Silva. O pedido de Revogação, formulado em Habeas Corpus, sustentou que as testemunhas de acusação já foram ouvidas, cessando qualquer alegação de possível coação.

“Pois bem, importante frisar que na audiência realizada na data de ontem, foi possível constatar que as testemunhas não se sentiram temidas, tanto que duas delas não se opuseram a depor na presença dos réus[...]”, afirmou a magistrada deferindo, logo depois, o pedido para liberdade dos quatro acusados.

Para substituir a prisão, foram determinadas as seguintes medidas substitutivas: Comparecer mensalmente em juízo; não manter contato com as testemunhas e servidores do DETRAN; Não freqüentar o DETRAN; obrigação de comparecer a todos os atos do processo; proibição de manter contato com os demais investigados; suspensão do exercício das de função pública.

O descumprimento de qualquer medida substitutiva poderá ensejar novas prisões aos acusados.