A magistrada Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, ouve nesta terça-feira, 29, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, por um suposto desvio de aproximadamente R$ 2,2 milhões na assembléia Legislativa de Mato Grosso. Segundo os autos, o réu teria utilizado de forma fraudulenta a empresa Nazareth ME, que estava com suas atividades encerradas desde 1994, forjando operações com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.

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Conforme denúncia, cheques emitidos em favor da empresa eram sacados em caixas por representantes da AL-MT. “Munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa inativa denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro; ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público”, afirma os autos.

Serão ouvidos hoje pelo Ministério Público Raquel Alves Coelho, Celso Emílio. Pela defesa, Antonio José Campos, Joacir Gualdi e também Celso Emílio. Riva volta a ser ouvido no final.

Os desvios tinham como finalidade o pagamento de despesas pessoas e campanhas eleitorais. Além de bancos, os responsáveis pelo esquema recorriam freqüentemente a Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro, para garantir as operações fraudulentas.O ex-deputado Huberto Bosaipo também foi denunciado, inicialmente, vendo seu processo ser desmembrado.

A defesa de José Riva tentou arrolar o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, como testemunha de defesa. O pedido, porém, foi negado. Para descartar seu comparecimento, Novelli declarou desconhecer os fatos narrados no processo.

Atualização 14h10 - Raquel Alves Coelho é a primeira afalar. ela trabalhava como caixa no Banco do Brasil no período dos fatos apurados, entre 1999 e 2002. Foi a responsável pela conta da Assembleia Legislativa e arolada como testemunha do Ministério Público Estadual com o intuito de esclarecer transações e saques de cheques na instituição.

14h13 - Como gerente, Raquel teve contato com os procedimentos para pagamentos da Assembleia. A funcionária afirma que nunca teve contato com funcionários da empresa tida como fantasma. 

14h14 - Os advogados de defesa de Riva iniciam as perguntas. Raquel é questionada se teve algum contato com o ex-deputado para troca de cheques e ela responde que não. A funcionária do banco afirma que os contatos eram feitos com Luis Eugênio e Nasser, responsáveis pelo financeiro da AL. 

14h23 - Começa o depoumento de Celso Emílio. Ele era membro da comissão de licitação da AL no período em questão. Celso afirma que desconhece qualquer ingerência da comissão e alega que todos pedidos eram solicitados e autorizados por processos administrativos. De acordo com ele, os pedidos nunca partiam diretamente da mesa diretora. Ele ainda afirma que desconhece os objetos licitados entregues e afirma que o receber o material era papel da comissão de patrimônio.

14h41 - Questionado sobre a forma de pagamento dos salários, Celso afirma que entre os anos objetos dos autos, tudo era depositado em conta. A afirmação contraria os pagamentos em cheque, ditos como procedimento ordinário.

14h47 - Antonio José Campos começa a ser ouvido. Ele é uma das testemunhas arroladas pela defesa. O auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso explica como eram feitos os relatórios do TCE. O depoente afirma que nos relatórios os procedimentos da AL estavam regulares, com algumas ressalvas, mas nada substancialmente comprometedor.

14h50 - O auditor airma que manuseou todos os documentos de licitações para confeccionar relatórios. Esses docuemtnos licitatórios são questionados. O MPE afirma que parte das provas foi destruída. 

14h56 - O Ministério Público toma a palavra. Informa o auditor que a empresa supostamente fantasma estava em baixa na receita desde 1994. Os fatos descrtos na ação versam sobre licitações entre 1999 e 2000, com clara irregularidade. O auditor explica que não teve acesso a essas informações quando produziu o relatório.

15h14 - Em seu depoimento, Joacir Gualdi, que também é auditor do TCE, afirma que todos os documentos analisados foram ofertados pela própria Assembleia Legislativa. O MPE questiona sobre a empresa estar em baixa na Secretaria de Fazenda e o depoente declara que esse fato não foi verificado na ocasião. O MPE complementa que o responsável pela empresa não possuía cadastro no tribunal eleitoral, estando até com o CPF inadimplente. O auditor afirma que com essas informações o relatório não aprovaria a administração da assembleia.

15h19 - Pouco antes de ser ouvido, Riva deixa a sala por alguns instantes para se reunir com seus advogados. Ao voltar, ouve da magistrada a narração dos fatos da ação.

15h28 - A juíza adverte que a melhor estratégia, se os crimes forem verdadeiros, é a confissão. O ex-deputado responde que a denúncia não é verdadeira e explica que não possuía condição de verificar a validade da empresa, por não ser a sua função na AL, mas nega qualquer irregularidade. 

"Se fosse verdadeiro esse desvio, a Assembleia não teria funcionado", afima o ex-depitado. Testemunhas ouvidas anteriormente afirmaram ter visto Riva em factorings de João Arcanjo Ribeiro. O ex-deputado responde que realizava apenas transações dentro da legalidade. 

15h34 - A magistrada ainda pergunta a quem Riva atribui esses delitos e ele responde que é difícil chamar de delito, uma vez que os produtos comprados foram entregues. 

15h50 - O Ministério Público pede explicações de Riva sobre a parte administrativa da Assembleia Legislativa. Depois, começa a citar nomes, provavelmente de pessoas com possível envolvimento, que já foram ouvidas pelo MPE.

Uma das pessoas citadas trabalhava como tesoureira na confiança factoring, propriedade de Arcanjo e afirmou que emitiu cheques em nome de pessoas ligadas a Riva. O ex-deputado reafirma que só fazia transações legais e pessoais.

A mesma testemunha citada pelo MP afirmou que diverssos nomes eram usados coo laranjas, por Riva, para emissão de cheques na factoring. O ex-presidente da AL afirma que se sente aliviado com o fato de Arcanjo estar fora da sociedade, pois ele cobrava as pessoas acintosamente, de uma forma perigosa.

16h02 - Os advogados começam a perguntar para Riva. O deputado explica que nunca teve contato com a suposta empresa de fachada, ou com seu dono. O ex-deputado explica que era apenas a porta de todo um procedimento licitatório e não era competência dele fiscalizar e atribuir parecer.

16h11 - Riva afirma que até a deflagração da operação Arca de Noé, nenhuma suspeita existia sobre essas supostas irregularidades na AL. O ex-deputado tomou conhecimento sobre os fatos após a operação.

16h18 - Audiência encerrada.