O programa Trabalho em Revista desta semana traz reportagem sobre o auxílio-doença, benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

De janeiro a agosto deste ano, foram concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em Mato Grosso 20 mil e 526 benefícios na espécie auxílio-doença previdenciário e 4.318 benefícios por auxílio-doença por acidente de trabalho. Mesmo assim, o número de registro de dúvidas trabalhistas na Ouvidoria do TRT é grande e a reportagem traz vários esclarecimentos para quem ainda não conhece este benefício.

A segunda reportagem fala sobre o banco de horas, um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. O acordo é condicionado de forma coletiva, com participação do sindicato da categoria, mas a decisão de adotá-lo ou não é do empregador.

Na segunda parte do programa, a entrevistada da semana é a procuradora federal Solange de Holanda Rocha, que fala sobre as ações regressivas que o INSS vem movendo para obter ressarcimento dos valores gastos com aposentadoria especial.

Esta é uma modalidade de benefício conferida ao trabalhador que sofre acidentes de trabalho com culpa ou negligência do empregador e que não é coberta pelo seguro pago ordinariamente pela empresa. Assim, o dinheiro utilizado para arcar com a aposentadoria especial provém dos tributos pagos por toda a sociedade.

TRABALHO EM REVISTA – Produzido pelo TRT mato-grossense, o programa Trabalho em Revista está disponível na página do Tribunal na internet (clicando no link "Vídeos" que fica na seção Multimidia, à direita do site) ou ainda na página do Youtube, no endereço youtube.com/trt23oficial, locais onde é possível assistir a este e aos outros 170 programas já produzidos. Além da internet, o programa vai ao ar em Cuiabá na TV Assembleia (canal 30).