O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi convidado nesta terça-feira (18) pelo novo presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para participar do Tribunal Popular do Júri, que será realizado em 7 de dezembro, em Belo Horizonte (MG), pela entidade representativa da advocacia trabalhista. Na oportunidade, será discutida a flexibilização das leis trabalhistas, que pode estabelecer o prevalecimento do negociado sobre o legislado na área do Direito do Trabalho. A OAB e a Abrat são contrárias à flexibilização. “A advocacia brasileira está precisando muito da unidade de todas as entidades e instituições que a representam. Devemos ter um posicionamento forte, em uníssono, sobre essa questão e todas as outras relevantes à advocacia brasileira”, respondeu Ophir, que confirmou sua participação no debate.

Segundo explicou o presidente da Abrat, serão convidados para o Tribunal Popular do Júri, além da OAB, outras entidades representativas da sociedade e integrantes de órgãos da Justiça trabalhista. “Essa é a primeira iniciativa da nova gestão. Nosso objetivo é conhecer qual o posicionamento dos integrantes do Judiciário, dos advogados e, principalmente, de toda a sociedade brasileira sobre essa relevante matéria”, disse Antônio Fabrício.

A implementação do processo eletrônico na Justiça trabalhista também foi discutida na reunião. Antônio Fabrício expôs ao presidente da OAB a preocupação da Abrat quanto à estrutura dos Tribunais e Varas do Trabalho em todo o país para a utilização do sistema e pediu o apoio do Conselho Federal para chamar a atenção para a necessidade de discussão do tema. “A OAB assume posicionamento nem sempre bem aceito, que é o de questionar se a Justiça trabalhista já está 100 por cento pronta para a implementação do processo eletrônico. Se o sistema não funcionar efetivamente, quem vai ser prejudicado com isso? É o cidadão, que vai perder prazos para buscar seus direitos”, afirmou Ophir.

Também participaram da reunião com Ophir Cavalcante o vice-presidente da Abrat, Nilton Correia, o vice-presidente para a Região Centro-Oeste, Eliomar Pires, os diretores da entidade Ronaldo Tolentino e José Luís Xavier e o presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), João Pedro Ferraz.