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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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FRAUDES NA AL

Defesa de Riva vê delação temerária e tratamento diferenciado em denúncia do MPE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defesa de Riva vê delação temerária e tratamento diferenciado em denúncia do MPE
O advogado Rodrigo Mudrovitsch declarou, nesta terça-feira (21), contrariedade à denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva. Para o jurista, o ex-parlamentar tem sofrido tratamento diferente dos demais, em consequência de uma delação adjetivada como temerária. O posicionamento foi estabelecido por meio de nota oficial, assinada, também, pelo advogado Valber Melo.

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Segundo Mudrovitsch, “é surpreendente o fato de essa denúncia ter sido oferecida apenas poucos dias após a decisão do TJ/MT, ainda desconhecida pela defesa, que determinou a remessa do inquérito dessa Operação à primeira instância”.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ingressou na tarde da última segunda-feira (20) com uma nova denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva pelos crimes de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de capitais. Também foram denunciados pelos mesmos crimes Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Júlio Cesar Domingues.

“Essa rapidez demonstra que o tratamento dado a José Riva é diferente dos demais, que sequer foram denunciados, apesar de fazerem parte da mesma investigação”, afirmou o advogado.

Para a defesa, não existem sequer indícios de que os valores tenham sido destinados a qualquer sociedade empresária ou entidade ligada ao ex-deputado. “Por fim, a defesa informa que aguarda a citação de Jose Riva para demonstrar a total improcedência das acusações e a insubsistência de mais uma reprovável delação premiada seletiva”, finalizou.

Confira a nota de esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à notícia de que o MP/MT ofereceu denúncia em desfavor de José Riva com base em supostos fatos apurados no bojo da Operação Ventríloquo, a sua defesa vem a informar, primeiramente, que é surpreendente o fato de essa denúncia ter sido oferecida apenas poucos dias após a decisão do TJ/MT, ainda desconhecida pela defesa, que determinou a remessa do inquérito dessa Operação à primeira instância. Essa rapidez demonstra que o tratamento dado a José Riva é diferente dos demais, que sequer foram denunciados, apesar de fazerem parte da mesma investigação.

A bem da verdade, uma vez que, entre o final do ano de 2013 e o final do ano de 2014, José Riva não se encontrava no exercício de qualquer cargo de gestão da Assembleia Legislativa estadual, essa frágil tentativa de responsabilizá-lo criminalmente é claramente desprovida de fundamentação idônea.

É necessário destacar que, além de os supostos pagamentos terem sido autorizados e efetuados por terceiros, sem qualquer participação de José Riva, não existem sequer indícios de que os valores tenham sido destinados a qualquer sociedade empresária ou entidade ligada ao ex-Deputado, tampouco a qualquer um de seus antigos aliados políticos, com exceção de temerária e suspeita colaboração premiada na qual o Ministério Público se alicerça para realizar as indevidas ilações. Por fim, a defesa informa que aguarda a citação de Jose Riva para demonstrar a total improcedência das acusações e a insubsistência de mais uma reprovável delação premiada seletiva.

Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo

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