O Tribunal de Justiça de Mato Grosso desmembrou o processo proveniente da Operação Ventríloquo responsável por julgar um suposto esquema para desvio de R$ 9 milhões na Assembleia Legislativa. Com a decisão, os réus José Geraldo Riva, Luiz Márcio Bastos Pommot e Júlio César Rodrigues e o delator Joaquim Fábio Mielle continuarão sob análise da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal. Os deputados Gilmar Fabris e Romoaldo Junior, por prerrogativa de foro, responderão aos autos em segundo grau de jurisdição.

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Selma Rosane havia transferido, no último dia 3 de julho, a competência para julgar os autos. Segundo decisão da juíza, o declínio de competência tornou-se necessária devido ao envolvimento dos deputados estaduais como possíveis destinatários dos valores corrompidos. A decisão de desmembrar o processo, que corre sob segredo de Justiça, foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJMT ao Olhar Jurídico, nesta segunda-feira (20).

O retorno de José Riva à Sétima Vara significará mais um capítulo de uma rusga judicial: o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o ex-deputado, ingressou com pedido de suspeição, no último dia 9, contra a juíza Selma Rosane de Arruda, que determinou a prisão de Riva duas vezes neste ano.

Gilmar Fabris e Romoaldo já afirmaram, em entrevista, que não têm conhecimento do acordo alvo do processo.

O declínio

No dia 3 de julho, conforme a magistrada, o Ministério Público de Mato Grosso foi capaz de constatar uma possível participação de Gilmar Fabris e Romoaldo Junior na prática dos ilícitos em apuração.

“Segundo os documentos anexos ao requerimento, verifica-se que as testemunhas ouvidas fazem referência aos parlamentares estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Junior como destinatários de parte do dinheiro que teria sido desviado do erário público por José Geraldo Riva, com a colaboração de Luiz Márcio Dastos Pommot, Júlio César Rodrigues e Joaquim Fábio Mielle Camargo”, afirmou a magistrada, na ocasião.

A nova visada traria, de forma impositiva, perspectivas com prerrogativas de um novo grau de jurisdição. “Esta constatação transfere a competência para processar e julgar os fatos em apuração ao Segundo Grau, de Jurisdição, ou seja, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, completou a juíza.

“Por outro lado, ainda que se verifique clara a conexão entre fatos que envolvem os deputados e os que abrangem os demais, não cabe a esta magistrada determinar o desmembramento do feito neste momento. A análise da conveniência ou não desta medida é da competência superior”, finalizou Selma Rosane, transferindo a responsabilidade do desmembramento para o Tribunal de Justiça.

Operação Ventríloquo

O então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva teria determinado o pagamento de dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar. O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, em favor do HSBC. Romoaldo Junior substituía Riva na presidência do órgão. Bastos Pommot, na qualidade de Secretário Geral, teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação.