A juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-deputado José Geraldo Riva se manifeste sobre o aproveitamento de oitiva do ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida (PR), na condição de testemunha em mais uma ação penal decorrente da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF).

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“Sérgio Ricardo já foi inquirido em outras ações penais derivadas da “Operação Arca de Noé” que tramitam neste Juízo em desfavor do acusado. Assim, deverá a defesa manifestar-se sobre o aproveitamento da oitiva para estes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que a falta de manifestação tempestiva importará na presunção de que concorda com o aproveitamento. Caso não concorde com o aproveitamento, deverá justificar, no mesmo prazo acima fixado, o objeto da prova a ser produzido com sua oitiva, frente aos fatos descritos na denúncia”, diz a juíza.

A magistrada também deu prazo de cinco dias para que a defesa se manifeste sobre as testemunhas Eliene José de Lima (PSD), ex-deputado federal, sobre os conselheiros do TCE, Antônio Joaquim Moraes Neto e José Carlos Novelli e ainda o ex-vice governador Francisco Tarquínio Daltro, o Chico Daltro (PSD). Também foi determinada a expedição de carta precatória para Brasília para inquirir a testemunha César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa. À época dos fatos, ele era secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e segundo a defesa de Riva, tem conhecimento dos fatos narrados na denúncia.

O processo é relativo aos alegados desvios ocorridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que vieram à tona com a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2002.

Segundo o MPE, 43 cheques nominais foram emitidos a empresas fantasmas, enquanto Riva comandava cargos da Mesa Diretora da Casa.

Parte do dinheiro desviado era remetido à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo, como pagamento de empréstimos de despesas pessoais e de campanha.