Olhar Jurídico

Terça-feira, 07 de maio de 2024

Notícias | Criminal

Advogado-Geral da União defende ressarcimento integral de dinheiro desviado em corrupção

O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu há pouco o ressarcimento integral do dinheiro desviado por empresas envolvidas em casos de corrupção. “Não concordo que a leniência deve ter um ressarcimento parcial: ou é integral ou não se faz acordo de leniência”.

Adams participa de reunião da CPI da Petrobras juntamente com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão. Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamento de propina.

Ao ser questionado pelo deputado Izalci (PSDB-DF) sobre a condução dos processos do acordo de leniência, Adams voltou a afirmar que é necessário que diversos órgãos atuem conjuntamente e se limitem às suas competências. O ministro não concorda que apenas um órgão conduza as negociações dos acordos. “Tenho total apreço pelo papel institucional que cada um tem, mas tem que ser de forma colaborativa e não podemos dividir os esforços”, defendeu.

O ministro da CGU, Valdir Simão, também respondeu ao parlamentar e negou que exista algum "acordão" entre as empreiteiras e o governo. O ministro ressaltou que a CGU reúne condições operacionais e de força de trabalho para cumprir esse papel. “Não queremos protagonismo, estamos fazendo o que a lei estabelece”, disse.

Izalci também cobrou a contratação de mais servidores e a realização de mais concursos públicos para áreas de fiscalização e controle de órgãos do governo, como a AGU e a CGU.
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