Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Suspenso atendimento ao público na Secretaria do Pleno do TRT no próximo dia 20

Nesta quinta-feira (20) não haverá atendimento ao público na Secretaria do Tribunal Pleno, na Assessoria de Recurso de Revista e na Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, diante da necessidade de treinamento dos servidores no Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Conforme a Portaria TRT SGP GP 727/2012, que regulamenta a medida, também está suspensa a contagem dos prazos processuais e regimentais nestas unidades na data em questão.

A necessidade de treinamento dos servidores no PJe-JT ocorre devido à instalação do sistema nas nove varas do trabalho de Cuiabá. Com a integração das unidades da Capital ao PJe-JT, todos os servidores que atuam na segunda instância da Justiça do Trabalho em Mato Grosso passarão a trabalhar com a ferramenta.

Gabinete dos Desembargadores

Desde segunda-feira (17) também está suspensa a contagem dos prazos processuais e regimentais nos Gabinetes dos Desembargadores. A medida vale até esta quarta-feira (19) e foi tomada também em decorrência da necessidade de capacitação dos servidores no Processo Judicial Eletrônico. A normatização consta na Portaria TRT SGP GP 729/2012.

Antecipação de audiência

Em decorrência das capacitações e das suspensões determinadas, a Audiência Pública de Distribuição de Processos de Segunda Instância, que seria realizada no próximo dia 20, foi excepcionalmente transferida para o dia 19. A mudança foi trazida pela Portaria TRT SGP GP 730/2012.

Todas as portarias foram publicadas na edição 1061/2012 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
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