O ex-deputado José Geraldo Riva se encontra pela primeira vez com a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, desde que deixou a prisão por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência acontece nesta terça-feira (14), às 13h30, quando serão ouvidas testemunhas arroladas pela acusação, defesa e interrogatório do réu.

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Trata-se de um processo criminal que é resultado do desmembramento da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 e que culminou na prisão do comendador João Arcanjo Bicheiro, na época considerado chefe do crime organizado em Mato Grosso. O dinheiro teria sido sacado por assessores de Riva na boca do caixa de bancos e quitado dívidas de campanha eleitoral.

Contra Riva pesa a acusação de autorizar pagamentos a empresas fantasmas por meio de 43 cheques da Assembleia Legislativa, e posteriormente trocá-los em factorings de propriedade de Arcanjo. A suspeita é de crimes de corrupção ativa, peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e formação de quadrilha.

“Embora os crimes investigados nos autos do Inquérito Policial retro citado sejam decorrentes da denominada “Operação Arca de Noé”, conforme bem frisou o Ministério Público Federal na manifestação, cuja cópia foi juntada pela defesa, “..Já responde o Deputado Riva – e outros – por este e outros crimes junto à Justiça Comum, pois há provas nos autos da ‘Operação Arca de Noé’ da ocorrência de intrincado esquema de lavagem de dinheiro, com participação do Deputado Riva, vinculado, porém, a crimes de peculato, praticados em desfavor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, vale dizer, e portanto, delitos de competência da justiça comum (fl. 748; relatório da Autoridade Policial).”

Uma das testemunhas arroladas pela defesa de Riva é o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, responsável pela aprovação das contas da Assembleia Legislativa referentes ao ano de 2002.

Ainda serão ouvidos pela Justiça Kátia Maria Aprá, Celso Emílio Calhao Barini, Raquel Alves Coelho, Antônio José Campos Ferraz e Joacir Geralde do Nascimento.

Às 15h30, Riva volta para a sala de audiências da Sétima Vara. Nesta denúncia, consta que o ex-deputado, em conluio com os demais corréus, que atualmente respondem por este mesmo fato em outros processos, teriam constituído de forma fraudulenta a empresa Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda, Forjando operações desta com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 1.976.795,80, com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.

Consta, ainda, que o saque dos cheques emitidos em favor da empresa eram efetuados diretamente no caixa do banco por representantes da própria ALMT, “...que, munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa fictícia e inexistente denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro, ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público.

Assim, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os então deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos), entregavam à Confiança Factoring, cheques emitidos contra a conta corrente da Assembléia Legislativa deste este Estado.

“Tais cheques nominais à Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda, suposto fornecedor da AL/MT, eram encaminhados pelos próprios deputados para a Confiança Factoring e lá eram trocados por dinheiro, ou por cheques emitidos pela Confiança e nominais a Riva (...) ou a pessoas ou empresas indicadas pelos referidos; posteriormente os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembléia Legislativa Estadual eram compensados ou sacados em prol da Confiança Factoring, fechando-se assim o círculo criminoso de desvio e apropriação indevida de dinheiro público.”

Prisões

A juíza Selma Rosane de Arruda determinou a prisão do ex-deputado José Geraldo Riva duas vezes este ano. A primeira vez, em 21 de fevereiro, ocorreu por conseqüência da Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.

Permaneceu preso por 123 dias e teve diversos habeas corpus negados no Tribunal de Justiça (TJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A segunda vez que Riva foi preso refere-se a Operação Ventríloquo. O então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar. Os valores, em tese, foram então desviados para contas indicadas pelo parlamentar.

Suspeição

No dia 09 de julho, os advogados de José Riva ingressaram com pedido de suspeição contra a juíza Selma Rosane de Arruda. Entre os argumentos da defesa de Riva para pedir a suspeição da juíza estão as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que entendeu como afrontoso o novo pedido de prisão feito pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, contra o ex-deputado José Geraldo Riva. “Tenho por relevante o fundamento de que o novo decreto é uma afronta à decisão do STF”, garantiu Gilmar Mendes.