O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, atendeu a um pedido do Consórcio VLT, responsável por implantar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na capital mato-grossense, e suspendeu o contrato do novo modal por mais 30 dias. A decisão foi tomada na última segunda-feira (06). Até agora, mais de R$ 1 bilhão foram gastos nas obras que estão longe de terminar.
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“Em face da concordância expressa dos autores (MPF - fl. 3703, MPE – fl. 3705 e Estado de Mato Grosso – fl. 3706), defiro o pedido formulado pelo Consórcio VLT Cuiabá, à fl. 3269, para prorrogação do Contrato n. 037/2012/SECOPA/MT e respectivo aditivo, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, permanecendo também suspensos os prazos processuais”, diz trecho da decisão.
Também ficou definido que as partes envolvidas (Consórcio VLT, Governo do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Estadual e Federal) deverão buscar um acordo dentro deste prazo. O contrato havia sido suspenso no fim de fevereiro deste ano por 120 dias. A data limite foi atingida no último dia 21 de junho.
Agora, o prazo para o fim das negociações é o dia 5 de agosto. Em abril, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 1ª Vara Federal, havia determinado, em audiência de conciliação entre o Estado e o Consórcio VLT, que o levantamento deveria ser entregue em 75 dias, o que não aconteceu. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, tinha garantido que o Estado não aceitaria a extensão do prazo.
O contrato do VLT, assinado pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e o Consórcio VLT, é de R$ 1,4 bilhão. O Estado, por meio do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), já pagou R$ 1 bilhão às empresas (mais de 70%), que entregaram apenas 17% das obras físicas e compraram, com cerca de R$ 500 milhões, os vagões.
Vale ressaltar ainda que no dia da audiência na Justiça Federal, representantes do Consórcio VLT afirmaram que não há condições de prosseguir com a obra sem um reequilíbrio econômico-financeiro, mas garantiu que as empresas têm intenção em terminá-la.
