Na próxima terça-feira, 16 de junho, às 11 horas, acontece, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o lançamento do Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público.

Além disso, a nova edição do Manual dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, insere tabelas para facilitar a consulta pelos usuários e traz esclarecimentos sobre o conteúdo da informação a ser disponibilizada na modalidade "transparência ativa", ou seja, aquela que independe de requerimento do usuário.

Por fim, acrescenta instruções para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), modalidade conhecida como "transparência passiva", acionada quando o usuário requer alguma informaçao porventura não disponível.

O CNMP monitora o cumprimento da LAI, no Portal da Transparência, por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que promove trimestralmente a verificação dos sítios de todas as unidades dos MPs. São checados mais de 250 itens referentes a informações que devem estar disponíveis sem que seja necessário ao cidadäo solicitá-las.

Essa verificação segue metodologia objetiva e dá origem à divulgação de uma tabela, com todos os 250 itens, denominada “Transparentômetro”. A plataforma permite saber quais itens estáo sendo cumpridos, total ou parcialmente, e quais estão sendo descumpridos, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pública pelo Ministério Público. Tanto o “Transparentômetro” quanto o ranking são encaminhados aos responsáveis pelo Portal de cada MP, e ficam disponibilizados no site Conselho.

Desde que a metodologia passou a ser utilizada, em meados de 2014, obteve-se um crescente interesse na troca de informações, na uniformização dos sites, das informaçoes e dos seus conteúdos, o que possibilitou chegar até esta edição.

Além de apresentar o Novo Manual, o evento do dia 16 de junho contará com palestras do ministro- chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, e do ministro-ouvidor do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, sobre o tema. Há presenças confirmadas, também, de conselheiros do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça, representantes dos ramos e de unidades do MP, do TCU, da CGU e dos tribunais de contas dos municípios.

Veja aqui a programação.

Confira abaixo links sobre o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação:
Resolução CNMP nº 86/2012
Resolução CNMP nº 89/2012
Resolução CNMP nº 115/2015

Serviço
Lançamento do Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público
Data: 16 de junho, às 11 horas
Local: Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF