O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 18 de maio, em Cuiabá, a audiência pública “A situação atual do Bioma do Pantanal e o Papel do Ministério Público”. O objeto do evento é a discussão sobre a situação atual do Bioma Pantanal, bem como sobre a atuação do Ministério Público no que diz respeito aos seguintes tópicos específicos: desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de efetividade), proliferação de hidrelétricas, existência de drenagens de áreas úmidas, mineração, tráfico e extinção de animais silvestres, temas definidos pelo Grupo de Trabalho de Proteção ao Meio Ambiente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, localizada na Rua Quatro, s/nº (Centro Político Administrativo). A audiência pública é destinada a avaliar, subsidiar e otimizar a atuação dos órgãos do Ministério Público sobre as mais relevantes questões ambientais do Bioma do Pantanal, possibilitando, com base na coleta das diversas concepções sobre o tema, do acervo de experiências técnicas e dos relatos de representantes ou lideranças das populações nativas, dos movimentos sociais e do setor produtivo sobre os problemas que mais ameaçam sua preservação, a adoção de eventuais providências dos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro e a maior sensibilização dos demais órgãos integrantes do sistema de justiça para as graves consequências decorrentes da exploração ambiental predatória do referido bioma.
A abertura da audiência será realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Jarbas Soares, que presidirá o evento e coordenará os trabalhos, auxiliado pelos demais componentes da Mesa Diretora, por ele designados.
De acordo com o edital de convocação, serão convidados para participar da audiëncia, entre outros órgãos, os conselheiros do CNMP; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); todas as unidades e ramos do Ministério Público, e, especificamente, os seus órgãos de defesa do Meio Ambiente; lideranças de Movimentos Sociais diretamente interessadas na discussão; Setor Produtivo (CNI, CNA e CNT). Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Cada um dos órgãos e autoridades convidados presentes na audiência pública poderá se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, impreterivelmente, mediante ordem das inscrições, facultado à Mesa Diretora a adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.
As inscrições de outros órgãos, entidades, institutos, movimentos, organismos ou lideranças, em número máximo de 30 além dos convidados, deverão feitas exclusivamente pelo site do CNMP (
clique aqui) até o dia 16 de maio.
Leia aqui a íntegra do edital de convocação.