Após a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu denúncia contra a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, Paulo César Lemes e outras 30 pessoas sobre um possível esquema responsável por desviar ao menos R$ 8 milhões dos cofres públicos, o advogado de Roseli, Ulisses Rabaneda, garante que essa é a oportunidade de provar a inocência de sua cliente.

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Segundo o MPE, o valor pode chegar a R$ 20 milhões, através de “contratos de fachada”. A fraude foi investigada na “Operação Arqueiro”. “Este é um trâmite processual comum para que possamos apresentar as provas necessárias, mostrando que não há envolvimento de Roseli Barbosa em nenhum suposto desvio de recurso público”, afirmou Rabaneda.

De acordo com o advogado, no início da investigação do Ministério Público foi tido nos autos do processo como inexistente qualquer prova de participação da Roseli Barbosa em suposto esquema. “A ex-secretária prestou depoimento e se colocou a disposição da Justiça para ajudar no esclarecimento dos fatos”, ressaltou.

Rabaneda destaca ainda que não houve surpresa com a denúncia do MPE. “Esta denúncia é um ato formal e não uma decisão judicial. É o momento que é oferecido para apresentação de provas e poderemos trazer luz aos fatos, mostrando que não há nenhum desvio de conduta nas ações de Roseli Barbosa frente à Setas”, finalizou.

Operação Arqueiro

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.

De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais. Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal,

O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.