A Operação Lava Jato e os seus desdobramentos não são assunto exclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai analisar outras consequências das investigações da Polícia Federal, principalmente as que têm relação com os impactos econômicos das denúncias relacionadas às empresas acusadas de pagar propina a funcionários da estatal.

Nesta quarta-feira (18), às 10 horas, a comissão vai realizar audiência pública no plenário 9 para debater com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a proposta de acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas nas irregularidades. Adams defende a proposta como uma maneira de punir as empreiteiras e demais contratadas pela Petrobras sem que isso signifique o fim das atividades das empresas, como quer o Ministério Público Federal.

Se optar pelo acordo de leniência, a empresa evita vir a ser considerada inidônea, o que provocaria a paralisação de todas as obras contratadas pelo poder público. Ela passa a colaborar com a investigação e se compromete a pagar os prejuízos que causou. É uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas. Esse tipo de acordo está previsto na lei de regulamentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11) e na Lei de Combate à Corrupção (12.846/13).

Além do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), foram convidados para a audiência pública desta quarta-feira o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao TCU.

Geração de empregos
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também vai criar uma subcomissão para analisar os efeitos da Operação Lava Jato sobre a geração de empregos, já que muitos contratos da Petrobras foram suspensos, o que provocou a paralisação de obras e o cancelamento de projetos, como a construção de novas refinarias. Centrais sindicais serão chamadas para expor a situação aos deputados.

O presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), explica os motivos. "Acabamos de criar uma subcomissão para trabalhar os efeitos da Operação Lava Jato no aspecto econômico e de empregos. Eu acho que a comissão tem o dever e um papel diferenciado nessa questão; ou seja, vamos além da fiscalização, que é uma competência constitucional nossa", destaca.

Além de acompanhar as irregularidades na Petrobras, a comissão também aprovou a criação de outras três subcomissões, com as seguintes finalidades:
- acompanhar os desdobramentos das denúncias de existência de contas secretas de brasileiros no banco HSBC;
- fiscalizar os serviços de telefonia fixa e móvel no País; e
- acompanhar e fiscalizar as obras e planejamento das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.