O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai licitar a contratação de empresa de engenharia para executar reforma da manta asfáltica da cobertura e também nas calhas e rufos do telhado do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O pregão será realizado em 20 de setembro, às 9h, na Sala de Licitação, localizada no Anexo Desembargador António de Arruda. A licitação será na modalidade pregão, tipo menor preço, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas para a Administração do Judiciário Estadual.

Poderá participar da licitação qualquer interessado que atenda às exigências e condições estabelecidas no Edital Pregão Presencial 20/2012 (identificação 238.382). Para isso, basta apresentar até a data, horário e no local indicado os documentos para habilitação e da proposta de preços em envelopes separados, não transparentes e lacrados. Em nenhuma hipótese serão recebidos os envelopes contendo a proposta de preços e a documentação posteriormente ao prazo limite estabelecido.

De acordo com o edital, não poderão participar do certame consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; inadimplentes com obrigações assumidas perante o Tribunal; que estejam sob falência; que possuam entre seus sócios magistrados ou servidor do Poder Judiciário de Mato Grosso; aquelas cujo ramo de atividade não seja compatível com o objeto contratual; estrangeira, salvo os casos previstos em Lei; ou Cooperativas de mão-de-obra e fundações.